MG: Prefeitura de Viçosa quer revogar PCCS dos servidores da Saúde

O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Viçosa (Sinfup), juntamente com o orientador Sindical da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Antônio Sardinha, e a diretora, Inês de Oliveira, participou na última sexta-feira (27), de uma reunião com vereadores e servidores do Município. O objetivo do encontro, foi pedir o apoio dos vereadores para a questão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde.

A Prefeitura de Viçosa encaminhou um Projeto de Lei(PL) para a Câmara Municipal, com o objetivo de revogar a Lei 1673/05 que trata especificamente do PCCS dos servidores da saúde. O objetivo da Administração Pública, é de criar um Plano Geral de Carreira, excluindo, somente, a área da Educação.

Segundo o orientador sindical da Fesempre, Antônio Sardinha, a manobra da Prefeitura é ilegal. "Isso é ilegal. A Lei Federal 8142/90 já garante o PCCS específico para os servidores da Saúde. Caso contrário, o Município não poderá administrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde", afirmou.

O presidente do Sinfup, João Mateus Dias, disse que o Sindicato vai solicitar à Prefeitura, a exclusão dos servidores da saúde, do PCCS geral proposto. "Os servidores da saúde não querem um PCCS novo. Querem que o atual seja atualizado. Vamos solicitar à Prefeitura que o PCCS geral proposto não inclua os servidores da saúde. Além disso, vamos elaborar, juntamente com a categoria, propostas de melhoria para o PCCS atual dos servidores da saúde", garantiu o presidente do sinfup, João Mateus Dias.

 

 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre