RS: Fessergs e Cpers irão entrar no STF contra redução do teto das RPV's

Em reunião do Movimento Unificado dos Servidores realizada nesta quinta-feira de manhã, a Fessergs e o Cpers/Sindicato definiram que ingressarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a redução no teto das RPV’s. As entidades vão ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assim que o governador José Ivo Sartori sancionar a matéria aprovada na terça-feira (10).

Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, serão duas ações: a da Federação terá como autora a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e a do Cpers será realizada via Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A representação nacional para o ingresso da ação é uma exigência legal.

Além das duas entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já prometeu ação semelhante. As três entidades, entretanto, só poderão entrar na Justiça após sanção do Executivo, o que deve ocorrer nos próximos dias.



O representante da Fessergs afirmou ainda que as entidades pedirão audiências tanto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), José Aquino Flôres de Camargo, quanto com o governador. Com Sartori, o objetivo é discutir o corte do ponto de algumas categorias pelos dias parados durante as mobilizações contra o atraso nos salários. Com Aquino, os servidores querem entender por que os pedidos de reversão do corte de ponto não foram atendidos. 

Os departamentos jurídicos das duas entidades já estão trabalhando em conjunto nas ações e uma nova reunião do Movimento Unificado já ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 17, às 14h, no auditório do Cpers/Sindicato.






Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs