PEC 36/13: Senador José Medeiros discute matéria com líderes sindicais na CSPB

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




O senador José Medeiros (PPS/MT) visitou, nesta terça-feira (03/11), a sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente João Domingos Gomes dos Santos. Medeiros seguiu num agradável e informal bate-papo com dirigentes da confederação, de entidades filiadas, de entidades do setor privado e de integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2013), além outros assuntos de interesse dos servidores.
 
O senador mato-grossense segue cumprindo o acordo firmado com as entidades sindicais de não colocar a PEC 36/2013 para ser votada na Casa Legislativa, sem antes submeter a proposta para análise nas comissões do Senado Federal.

A PEC 36/2013, em seu texto original, altera os mecanismos de arrecadação sindical ao dispor sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas por meio da instituição da contribuição negocial. O texto da proposta altera o artigo 8º da Constituição Federal (CF), norma que estabelece as regras de arrecadação de entidades sindicais.



A PEC 36/2013, caso aprovada sem alterações, modificaria o inciso IV do artigo 8º da Carta Magna que passaria a vigorar com a seguinte redação:

"A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva".

Tal alteração, por representar um iminente risco à arrecadação sindical, sobretudo de entidades de menor porte, motivou a discussão do tema, por sugestão da CSPB, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

O senador, numa postura coerente ao que se espera de um parlamentar com perfil democrático, vem buscando, pelo diálogo, aprimorar o texto da proposta com a colaboração das entidades sindicais e especialistas sobre o assunto. Tal circunstância aproximou o jovem parlamentar da CSPB. A entidade reconhece a dedicação e a boa vontade do senador em não colaborar com equívocos que possam inviabilizar financeiramente os sindicatos, diante de um cenário hostil, num período de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas.

"O senador está se revelando um parceiro importante. O projeto do qual ele é relator, talvez seja a proposta de maior interesse das relações do trabalho, hoje, no Brasil. Realizamos audiência em que ouvimos todo o universo de entidades sindicais e segmentos da sociedade cujo os interesses estão diretamente relacionados. Nossa confederação tem um perfil muito específico. Somos uma entidade plural, com diversos segmentos ideológicos na nossa base. Essa autonomia política nos confere independência para uma prática sindical efetiva, livre de interferências externas. A aproximação do senador Medeiros com nossa entidade está ocorrendo por afinidade pragmática. São estas semelhanças que reforçam nossa parceria que, espero, seja longa e próspera”, avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.



O secretário-geral da confederação, Lineu Mazano, demonstrou confiança na parceria com o parlamentar. "Essa PEC representa, para o conjunto das entidades sindicais, uma ameaça sem precedentes. Mas a postura do senador Medeiros de ouvir todas as entidades, bem como sua disponibilidade para estreitamento dos laços com a CSPB, nos permite traçar novos planos para que alterações à proposta, caso ocorram, sejam positivas para as entidades sindicais, para os trabalhadores brasileiros e, como não poderia deixar de ser, para toda a sociedade", disse.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF, Pedro Cavalcanti, alertou sobre o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional.  “Está ficando escassa a bancada parlamentar que defende os interesses dos trabalhadores. Eu acredito que, para sairmos da crise, é necessário maior equilíbrio entre capital e o trabalho. Algo que, infelizmente, não está ocorrendo hoje. Contar com seu apoio muito nos honra. Essa aliança inicia-se muito bem e estamos bastante confiantes que sua tendência é prosperar”.

Para o secretário executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da CSPB, Sebastião Soares, tal alteração representaria um retrocesso ao movimento sindical brasileiro ao nível de representação no início do século passado. “Nós enaltecemos sua disponibilidade de diálogo para evitar essa nova ameaça. Na minha avaliação, é preciso garantir primeiro o direito à negociação coletiva antes de discutir, com seriedade, novas alternativas fontes de custeio para as entidades sindicais".

A diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cíntia Rangel, demonstrou preocupação com eventuais alterações nas fontes de custeio das entidades sindicais na atual conjuntura política/econômica que o país atravessa. "Pôr fim à organização sindical é uma tentativa que, infelizmente, segue em curso no país. O movimento sindical, no Congresso Nacional, conta com o apoio irrestrito de poucos parlamentares. O Brasil de hoje não teria condições de absorver tais mudanças, sem causar imensuráveis prejuízos à classe trabalhadora", argumentou a sindicalista. 

Domingos reforçou:  "85% das entidades sindicais brasileiras dependem financeiramente do atual modelo contribuição sindical compulsória. Estas, em larga maioria, não estão envolvidas com ilícitos ou com acordos e tramoias escusas. A exceção, sob a ótica de uma imprensa financiada pelo grande capital, acaba por ser tornar regra na escolha de pautas que buscam manchar a atividade sindical no país. Essa agenda conservadora, reacionária, busca, na verdade, quebrar a resistência de sindicatos e associações que, legitimamente, exercem um papel determinante na defesa dos interesses do trabalhador brasileiro”.

Medeiros, após ouvir atentamente os argumentos dos sindicalistas, reforçou seu apoio na busca por uma solução positiva para a classe trabalhadora. "Podemos partir para o encaminhamento de como fazer isso. Sugiro que formatem as alterações que vocês desejam à proposta. Vamos prosseguir nosso diálogo e fazer isso juntos. Tranquilizem os sindicatos de base. Estamos à disposição e, se acharem necessário, podemos realizar novas audiências sobre o assunto”, informou parlamentar. 



Mazano, ao final do encontro, sugeriu um caminho de negociar a retirada da proposta sem confronto ou fissuras políticas com parlamentares no Congresso. Podemos dialogar com o autor da proposta, para, até mesmo, solicitar a retirada dessa PEC. Numa articulação política bem-feita, podemos, em conjunto ao senador Blairo Maggi, demonstrar os riscos contidos no projeto e angariar apoio parlamentar que possa suprimir a PEC 36/2013 da comissão parlamentar em que ela tramita”. 
A proposta de Lineu despontou, junto aos demais sindicalistas, como alternativa política para defender sustentação financeira da ampla maioria das entidades sindicais do país.  



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Serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB