CSPB se reúne com novo secretário Especial do Trabalho, José Lopez Feijóo

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por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, reuniram-se, nesta terça-feira (27), com o recém empossado secretário especial do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), José Lopez Feijóo. Encontro teve como objetivo estreitar relações da confederação com o novo secretário e tratar de assuntos de interesse das entidades sindicais que representam o serviço público. Feijóo assumiu o compromisso pela manutenção e ampliação de espaço permanente de diálogo com as entidades sindicais e do compromisso com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.



Na ocasião, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, esteve acompanhado dos diretores da entidade:  de Assuntos Legislativos, João Paulo Ribeiro, de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude, Cíntia Rangel e do primeiro-secretário, Aníbal Lins. Para João Domingos, o encontro pode representar um marco no relacionamento entre a nova pasta ministerial e a CSPB. “ Pelas históricas e estreitas relações com o movimento sindical, tanto o novo ministro, Miguel Rossetto; e seu secretário Especial do Trabalho, José Lopez Feijóo, lançam às organizações sindicais uma expectativa muito grande com relação à ampliação dos espaços de diálogo e negociação na nova pasta. A CSPB aproveita esta ocasião para se apresentar como parceira do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social", disse.
 
Feijóo assumiu o compromisso pela manutenção e ampliação de espaço permanente de diálogo com as entidades sindicais. O novo secretário informou que tem, como uma de suas prioridades, a busca pela regulamentação da Convenção 151. “Nós temos uma dívida com as entidades sindicais do setor público no que se refere à regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Iremos perseguir, até o final do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, os caminhos para estabelecer diretrizes gerais e normas para que atendam aos princípios estabelecidos na 151”, prometeu.


 
No dia 25 de fevereiro de 2013, autoridades do Governo Federal, do Ministério Público do Trabalho e de entidades mundiais como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União Internacional de Servidores (UIS) e Centrais Sindicais, participaram de uma audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a edição unilateral e intempestiva da Instrução 01/2013. “A Instrução Normativa 01/2013, ao contrário, tem como efeito prático a desorientação dos administradores públicos, induzindo-os a erro de que revoga a obrigação do desconto e repasse da contribuição sindical; devolve a prática desta forma de custeio ao ambiente caótico de antes, com erros e desvios; promove a evasão de recursos do FAT e das centrais sindicais; causa insegurança jurídica, num momento do início de mandato dos governos municipais; fragiliza as entidades sindicais, sobretudo as das esferas estaduais e municipais; e viola o princípio da isonomia tributária, com reflexos sociais, políticos e financeiros negativos”. Disse João Domingos na ocasião.
 
Domingos, ao recordar o fato, argumentou ao novo secretário a preocupação quanto ao no prazo para a suspensão da portaria. “Em 2013, assim que o então ministro do Brizola Neto assumiu o MTE, ele baixou uma instrução normativa que orientava pela suspensão da contribuição sindical compulsória. Todas as entidades sindicais se uniram pela revogação da portaria. Brizola Neto, após o posicionamento das entidades sindicais, prorrogou para 180 dias a aplicação da portaria. Manoel Dias, prorrogou por mais um ano. Enfim, seguimos adiando a revogação de algo que não foi repudiado pelo movimento sindical. Dia 27 de novembro o último prazo estará vencido, o que, se não for novamente revogado ou adiado, poderá causar enormes transtornos às entidades sindicais”, alertou Domingos.



O presidente da CSPB também aproveitou a reunião com o secretario para angariar apoio político do MTPS para o Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Domingos informou ao secretário sobre a audiência pública programada para amanhã (28), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que reunirá parlamentares, juristas, especialistas em legislação trabalhista, magistrados e sindicalistas para debater propostas que possam modernizar o PLS que, na avaliação das entidades sindicais, traz, em seu texto original, importantes aspectos positivos à negociação coletiva dos servidores.
 
O presidente da CSPB lembrou a Feijóo de que uma relevante pauta de consenso entre as entidades sindicais do setor público se trata da Licença Classista Remunerada para as entidades do setor público federal.  “O que desejamos do governo é que ele colabore pela isonomia das entidades sindicais da esfera federal, com tantas outras entidades estaduais e municipais que possuem esse direito. Esse é um importante instrumento a facilitar a atividade sindical. Nossa entidade estará de prontidão, sempre disposta a dialogar sobre esse tema e, em conjunto com o governo, criar o cenário favorável para a aprovação desse direito tão justo e tão caro às entidades federais do setor público”, concluiu.






serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB