CSPB reúne centrais para elaborar propostas ao PLS que trata da negociação coletiva no serviço público

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

 


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, reuniu, nesta quinta-feira (22), ampla representação das centrais sindicais e entidades do serviço público, para discutir e apontar propostas que aprimorem o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Os sindicalistas reuniram-se na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.



Em seu texto original, a proposta estabelece que União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.
 


A CSPB reuniu-se, na terça-feira (20), em conjunto com parcela representativa significativa de sua base, com o relator do projeto, senador Douglas Cintra (PTB/PE). Na ocasião do encontro (saiba mais), o parlamentar assumiu compromisso de não colocar a proposta em votação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CDN), que trata da Agenda Brasil, até a próxima quarta-feira (28). Cintra também se comprometeu a submeter o texto do projeto ao crivo de uma audiência pública, desde que a mesma fosse marcada até a data estabelecida como prazo final.


 
Numa ação rápida e articulada, além de elencarem propostas que visem aprimorar o texto do projeto – considerado bom pelos sindicalistas – as entidades sindicais conseguiram marcar uma audiência pública para debater o projeto na data limite – curiosamente no “Dia do Servidor Público” -, 28 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator-geral da Agenda Brasil, senador Blairo Maggi (PR-MT); entidades sindicais; juristas e parlamentares foram convidados a debater o tema.
 

 
 



Secom/CSPB