Opinião: Não há flores no Planalto - SÉCULO DIÁRIO

O senador Paulo Paim está ameaçando trocar o PT por outro partido. Seria o segundo senador petista (depois de Marta Suplicy, que se filiou ao PMDB) a pular fora do barco. Os dois têm motivações diferentes: Marta quer disputar a prefeitura de São Paulo, Paim não está engolindo a política econômica do governo, que sacrifica os trabalhadores e salva a pele dos abonados. 

O calejado Paim, que tem origem no sindicalismo petroleiro da Grande Porto Alegre, está preocupado com o desmanche da legislação trabalhista, que vem sendo tramada nos bastidores da Camara dos Deputados, onde já foi aprovado o projeto de ampliação da terceirização dos contratos de trabalho para atividades-fim das empresas. É isto que vem machucando o político gaúcho, nomeado relator do assunto no Senado. Ele está numa saia justa porque há uma maioria pressionando pela aprovação da medida. Enquanto isso, o Executivo está preocupado é com a crise política.   

Nesse sentido, a substituição de Manoel Dias por Miguel Rosseto no Ministério do Trabalho e Previdência Social é até um sinal positivo, mas não o suficiente, provavelmente, para reequilibrar o jogo em favor dos pobres e oprimidos. Enquanto o Congresso brasileiro se move fisiologicamente para a Direita, há grupos sociais que trabalham pró-Esquerda (em termos econômicos grosseiros, a Esquerda trabalha pela justiça social e a Direita, pela concentração da renda).  

Bom exemplo disso é o que rola no âmbito da Justiça do Trabalho. No início de outubro foi fundado o Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais, para cuidar da luta social organizada contra o vilipêndio dos direitos trabalhistas e a desconstrução do direito do trabalho. Atua em paralelo ao Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados.

O primeiro movimento do novo forum é combater o "jabuti" embutido no projeto de lei de conversão nº 18, que introduz a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos trabalhistas. Juizes como Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho no TRT da 15ª Região, acham que isso configura a demolição da Consolidação das Leis do Trabalho. Diz ele num artigo publicado na Folha de S. Paulo:

 “O comando constitucional é claro: aplica-se ao trabalhador a norma jurídica mais favorável (no caso, a legal, recusando-se a negocial), a despeito do que venha a dizer, alhures, o projeto de lei de conversão  18/2015, que pretende mudar o artigo 611 da CLT”.

É bom saber que na Justiça do Trabalho há uma nova geração de juízes afeitos a favorecer a justiça social, mas não nos enganemos: não há flores no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo, ainda que um ou outro ministro, parlamentar ou juiz se esforcem para honrar seu nome róseo ou lírico.

A esta altura, o caminho está pavimentado para a passagem do trator patronal contra os direitos dos trabalhadores. A situação econômica vem fortalecendo a posição dos empresários, que se aproveitam para minar as defesas trabalhistas, com a ajuda de parlamentares sempre prontos a prestar favores ou pagar débitos de campanha eleitoral. 

O lado ideológico é o que menos pesa no momento. Tanto que ninguém é capaz de dizer se Paulo Paim vai mesmo sair do PT ou se está apenas se esforçando para, como se diz, “tornar-se protagonista”, sabe-se lá com que secretas intenções. No momento ele ocupa no Senado o espaço moral deixado pelo ex-senador Pedro Simon, que posava de vestal da política mas nunca deixou o PMDB, o partido mais conchavador do Brasil.







Fonte: Site do Senador Paulo Paim (www.senadorpaim.com.br)