Destaques, Notícias Publicado: 7/10/2015 | 08:44

Centrais se reúnem com Eduardo Cunha na defesa de direitos trabalhistas

CSPB e centrais sindicais buscam apoio do presidente da Câmara para veto à emenda que estabelece a prevalência do negociado sobre legislado na MP 680/2015.

por Valmir Ribeiro

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta terça-feira (6), da reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O objetivo do encontro é conquistar apoio do presidente da Casa Legislativa para veto ao artigo que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado na Medida Provisória (MP 680/2015) que institui o "Programa de Proteção ao Emprego".

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e Diretor Financeiro da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, João Domingos Gomes dos Santos, participou do encontro. Na avaliação de Domingos, o aspecto positivo da reunião foi levar ao conhecimento do presidente da Câmara, a manobra antidemocrática que permitiu a inclusão dos artigos 11 e 12 na MP 680/2015. “Ele entendeu o que está acontecendo. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi resultado de uma negociação tripartite, passando inclusive pela Presidência da República, que está custando um desgaste grande entre as centrais sindicais, porque elas apoiam o PPE. Porém, esse contrabando colocado pelo relator, do dia para a noite, sem sequer dar publicidade, permitiu a inclusão do Artigo 11 da emenda do PPE, que enxerta a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho. Esse golpe está sendo aplicado a um programa de caráter provisório. Estão buscando estabelecer uma regra permanente, a aniquilar os efeitos práticos de toda a legislação trabalhista do nosso país, num projeto que se apresenta como benéfico à classe trabalhadora”, denunciou o presidente da CSPB.

Domingos informou que Eduardo Cunha, na ocasião do encontro, apresentou os limites regimentais que ele tem para atuar na matéria, e recomendou que as entidades sindicais elaborem uma Emenda Supressiva, e que aglutinem as demais bancadas para tentar suprimir os artigos 11 e 1 da MP 680/2015.

A votação da MP 680/2015 deve ser votada hoje (7), no Plenário da Câmara dos Deputados.

serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB

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