BA: Servidores cobram votação de reajuste na Assembleia Legislativa

Os servidores do judiciário baiano se reuniram, nesta terça-feira (25), em mobilização na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para pressionar a votação do Projeto de Lei de reposição inflacionária da categoria.

O PL foi encaminhado para a ALBA pelo Tribunal de Justiça da Bahia desde o dia 31 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, mas até o momento não entrou em pauta para votação.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), conversou com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé” e prometeu se esforçar para que o projeto entrasse em votação. Contudo, apesar da promessa do deputado, a oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia pediu vista do processo que estava na pauta da Casa e com isso a votação do reajuste dos servidores do judiciário foi adiada para a próxima terça-feira, 1° de setembro. 

A Diretoria Executiva do Sinpojud critica a morosidade para aprovar o projeto e continuará com as mobilizações até que o projeto seja aprovado. 


O Projeto de Lei nº 21 404/15 prevê reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela no percentual de 3,5% em setembro com retroativo a março e a segunda parcela no percentual de 2,812% a partir de novembro.




Este é o principal ponto de pauta de reivindicação dos servidores do judiciário, que deflagraram greve desde o dia 30 de julho. Eles também reivindicam outros direitos adquiridos por Lei e que não estão sendo pagos pelo TJBA.

Pauta de Reivindicações:

-Reposição inflacionária; 

-Pagamento da última parcela do Plaano de Cargos e Salários no percentual de 5%, o qual já deveria ter sido pago desde julho;

- Pagamento das substituições – servidores são obrigados a substituírem outros cargos em virtude da falta de servidores sem receber nada por isso;

-Gratificação de Atividade Externa (GAE) - também garantida no PCS

-Indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, que atualmente praticamente pagam para cumprir os mandados;

-VPE/GEE para todos os servidores;

-CET.