GO: CSPB na luta pela implementação das Guardas Municipais em municípios do estado

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta quarta-feira (12), de reunião na Câmara Legislativa do Município de Luziânia-GO, em apoio à disseminação e implementação das Guardas Municipais em cidades que permanecem carentes deste serviço. O presidente da CSPB, João Domingos, e o secretário-geral da entidade, Lineu Mazano, representaram a entidade na ocasião. 

"Essa reunião veio na esteira de um movimento de mobilização nacional da Guardas Municipais. Neste contexto, nós da CSPB e da Nova Central, que concentramos o maior número das carreiras ligadas à segurança pública, reconhecemos que, dentre elas, as Guardas Municipais passam por um momento de forte mobilização em torno da regulamentação da profissão como, também, na busca pela conscientização das Administrações Municipais da necessidade, inclusive legal, de implementar as Guardas Municipais. Nós, da CSPB, abraçamos a causa e encampamos essa luta", afirmou João Domingos.

Na oportunidade, Lineu Mazano reforçou o apoio da entidade. "Estamos aqui no sentido de conscientizar, tanto os gestores públicos, quanto os vereadores, da importância da implantação das Guardas Municipais, num contexto onde muitos municípios ainda permanecem carentes deste relevante serviço público. Trouxemos um especialista em legislação sobre o tema que vai ministrar uma palestra de como se fundamenta, como está a legislação, e o que representa isso para o município onde seus cidadãos podem contar com uma Guarda Municipal organizada", pontuou Lineu.

Vereadores, sindicalistas, servidores públicos e gestores participaram do encontro com o objetivo criar propostas e mecanismos que permitam viabilizar a disseminação das Guardas Municipais pelo Estado de Goiás, bem como a valorização destes profissionais em seus respectivos municípios. A reunião foi conduzida por Lineu.

O mestre e doutor em direito público e especialista em ciências policiais e ordem pública, João Alexandre, apresentou aspectos técnicos e informações de ordem jurídica sobre as atribuições dos guardas municipais, seus direitos, bem como os caminhos para a implementação desta corporação em municípios que não contam com este serviço público. O professor alertou para aspectos da profissão que tornam necessária a imediata regulamentação da carreira. "A verdadeira segurança pública é  aquela que está mais próxima do cidadão, que conhece suas demandas e anseios. De 1988 até 2014 as Guardas Municipais trabalharam sem regulamentação, amparadas por leis municipais, e executando suas tarefas de maneira confusa e precária. O fato é que esses profissionais, na execução de suas atividades, permanecem sendo acionados para ações típicas das carreiras policiais, tanto na área de segurança, quanto na área de autuações e controle do trânsito. O somatório dessas atribuições caracteriza a categoria, na prática, como Polícia Municipal. Precisamos dar garantias à estes trabalhadores  tal qual ocorre com outras carreiras policiais. Buscamos, legitimamente, isonomia de direitos", disse.



O vereador de Luziânia, Marcos Cunha (PTB-GO), por sua vez, apresentou os desafios de implementar a Guarda Municipal de Luziânia, e colocou-se  à disposição das entidades no sentido de dar apoio político e de compartilhar a responsabilidade na busca por esse objetivo. "Eu sou vereador pelo quarto mandato. Nós não tínhamos, até então, legislação federal que nos desse segurança jurídica para a implementação da Guarda Municipal em nossa cidade. Ao longo desses 16 anos, estamos periodicamente discutindo essa questão. O fato é que temos, atualmente, arcabouço jurídico para atingir esse objetivo. No entanto, é fundamental, neste momento, unir forças políticas capazes de incluir, na LDO, a previsão orçamentária para implementação da Guarda Municipal de Luziânia", argumentou.

No encerramento da reunião, o secretário-geral da CSPB reforçou o apoio das entidades sindicais de grau superior. "A CSPB e a Nova Central assumem o compromisso de apoiar essas demandas em prol do aprimoramento da estrutura pública de segurança. Iremos cobrar, a todo momento, o dever constitucional do Estado de garantir a segurança de seus cidadãos", concluiu Lineu.






serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB