CSPB e Guardas Municipais debatem futuro da categoria em encontro histórico em Novo Gama-GO

Evento reúniu líderes sindicais, autoridades e especialistas para discutir soluções para os desafios das Guardas Municipais em nível local e nacional.





por Valmir Ribeiro
serviço fotográfico e filmagens de Caio Victor


O município de Novo Gama-GO foi palco, nesta quarta-feira (18/12), de um encontro histórico para debater o fortalecimento, modernização e valorização das Guardas Municipais Civis. Realizado na Paróquia da Igreja Imaculada Conceição, o evento reuniu guardas municipais, líderes sindicais, autoridades e especialistas para traçar estratégias e buscar soluções jurídicas e legislativas para os desafios enfrentados pela categoria em Goiás e no restante do Brasil.

O problema do reenquadramento de profissões nas Guardas Municipais tem gerado transtornos e insegurança para trabalhadores que dedicam suas vidas à proteção do cidadão. A transposição de cargos, como a de antigos vigilantes e guardas patrimoniais para funções de guardas municipais, é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), expondo esses profissionais a incertezas legais e funcionais. Esse imbróglio jurídico, que afeta diversos municípios, compromete tanto a estabilidade dos trabalhadores quanto a efetividade da segurança pública, demandando soluções urgentes que equilibrem as exigências legais e a valorização dos servidores.

O encontro teve como destaque a presença de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal;  Evandro de Carvalho Lima, Presidente da Associação Comunidade de Servidores Públicos do Distrito do Jardim Ingá e do Estado de Goiás (ACDEG), e Eduardo de Souza Maia, Diretor Jurídico da CSPB.

 
Assista abaixo a avaliação de lideranças políticas e sindicais sobre a reunião:




 

João Domingos, na oportunidade, destacou a importância de soluções estruturantes para os problemas enfrentados pela categoria:

"Precisamos olhar além de soluções jurídicas imediatas. Novo Gama é um exemplo prático que pode nos ajudar a construir estratégias de curto, médio e longo prazo. Talvez seja necessária uma emenda constitucional para resolver definitivamente os problemas de transposição de cargos das Guardas e de outras carreiras em todo o país."
 

A secretária Maria Caroline Fleury de Lima, por sua vez, ressaltou o compromisso do governo em articular soluções:

"Essa reunião foi fundamental para trazermos à tona as demandas dos guardas municipais. Estamos falando de vidas, de trabalhadores que transformaram a segurança pública e precisam ter seus direitos reconhecidos. A Secretaria do Entorno está comprometida em buscar os encaminhamentos necessários, junto com todos os atores envolvidos."

 
Para Evandro de Carvalho Lima, presidente da ACDEG, o encontro reforçou a esperança de resolução para problemas históricos da categoria:

"Hoje tivemos um marco importante para abrir caminhos e buscar soluções para os desafios enfrentados pela segurança pública no entorno. A certeza de que o trabalho iniciado aqui será a base para melhorar a vida de muitos pais e mães de família é um grande avanço."

 
O diretor jurídico da CSPB, Eduardo de Souza Maia, alertou para a dimensão nacional do problema enfrentado pelos guardas municipais:

"Não se trata apenas de um problema jurídico ou local. Guardas Municipais em várias partes do país enfrentam situações semelhantes, como em Araxá e outras cidades do Nordeste. Precisamos buscar uma solução integrada e nacional, que garanta os direitos e a dignidade desses trabalhadores que tanto se dedicam à segurança pública."
 

O evento resultou na formulação de estratégias que incluem a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás e o avanço de estudos para uma possível emenda constitucional. O encontro foi celebrado como um marco na luta por melhorias na categoria e pelo fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país.

Também participaram da reunião os dirigentes João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB; e Thiago Botelho, Diretor Adjunto de Relações Institucionais da CSPB
 

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Secom/CSPB