Renan Calheiros recebe CSPB em audiência para tratar pauta prioritária dos trabalhadores do serviço público

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel





O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebeu, nesta quinta-feira (7), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, acompanhada de mais 15 sindicatos filiados e diversas entidades sindicais para tratar da pauta prioritária dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. De iniciativa da CSPB, o senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou o pedido de audiência da confederação junto ao presidente da Casa Legislativa que, prontamente, acolheu a pauta.



A CSPB encaminhou diversas reivindicações ao presidente do Senado, entre elas: a revogação da terceirização da atividade - fim no texto do PL 4330 (hoje PEC 30 de 2015); a derrubada das MP’s 664 e 665, que restringem o acesso a direitos trabalhistas consagrados na Constituição Federal; a regulamentação da licença classista remunerada; reforma política; segurança pública; regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho-OIT; além de outras pautas de interesse dos servidores no sentido da modernização e melhoria dos serviços públicos.



Participaram da audiência:  a segunda secretária da CSPB, Marly Bertolino; o secretario executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos, Sebastião Soares; o secretário executivo de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais, Luiz Gonzaga Negreiros e o diretor de Organização Sindical, Ibrahim Yusef.
 
Renan Calheiros tranquilizou os convidados afirmando que o projeto da terceirização irrestrita aprovado na Câmara dos Deputados, hoje identificada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2015), não será submetida à votação em Plenário sem antes ser objeto de amplos debates e discussões nas comissões parlamentares do Senado Federal.  “Durante todo o processo de debate, estaremos com o Congresso aberto à participação de vocês. Nós não podemos deixar nas entrelinhas que iremos decidir um problema tão complexo de maneira atropelada. A proposta vai tramitar em 4 comissões nesta Casa. Temos compromisso em regulamentar a terceirização. No entanto, a emenda incluída no texto que regulamenta  a terceirização da atividade-fim é descabida e inaceitável. Precisamos respeitar aquela velha senhora que é a CLT. Acredito que o Senado não irá concordar com isso. Nesta Casa não vamos sonegar o debate, pelo contrário, nós iremos democratizá-lo".


 
Representando o presidente da CSPB, João Domingos, Sebastião Soares alertou o senador sobre o “sucateamento” dos serviços públicos em curso no País. “Nos próximos quatro anos, existe a perspectiva real de aposentar 60% dos servidores públicos efetivos e, até o momento, o governo não acena para a realização de novos concursos públicos como meio de, no mínimo, repor os quadros aposentados. Diante deste preocupante cenário, nós propomos uma Audiência Pública no Senado para debater a precarização e o sucateamento dos Serviços Públicos Federais. Infelizmente, na esfera política, anda persiste um atropelamento do nosso sistema democrático com o cerceamento de debates de temas vitais ao Estado Brasileiro”, argumentou o diretor da CSPB.
 
No decorrer da audiência, Renan Calheiros retomou a palavra. Desta vez, o senador tratou das Medidas Provisórias (MP’s 664 e 665), outro tema muito debatido no encontro.  “Nós precisamos debater com muito cuidado e profundidade essas MP's. É  importante estabelecer com a sociedade um pacto que possibilite a retomada do desenvolvimento econômico com a garantia da manutenção dos direitos trabalhistas. Temos  assegurar que os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos sejam respeitados”, disse.
 
Ao final da audiência, Sebastião entregou um ofício da CSPB ao presidente do Senado.
 

Segue, abaixo, a íntegra do texto:

 
 
Brasília, 07 de maio de 2015



Senhor Presidente
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, ao agradecer a deferência de V. Exa. quanto a realização desta audiência, extensivo ao Senador Paulo Paim que encaminhou o nosso pedido, vem manifestar a sua preocupação para com a situação dos serviços e dos servidores públicos federais, cujas condições de trabalho, de forma geral, têm se deteriorado ao longo dos anos, com perda de direitos e desmonte de órgãos públicos, situação que se agrava ainda mais com os ajustes fiscais da presidente Dilma Rousseff. O quadro chega a ser caótico quando se sabe que de 100 servidores que ingressam no serviço público federal, 48 abandonam o cargo por desmotivação e falta de perspectivas.
 
Há um sucateamento de ministérios, como é a situação, por exemplo, do Ministério do Trabalho e Emprego, reduzido em importância e esvaziado em suas funções, a ponto de não se cumprir sequer a quantidade mínima de auditores fiscais do trabalho exigida pela Organização Internacional do Trabalho; na Receita Federal do Brasil há, também, processo de deterioração das condições de trabalho com redução substancial de servidores por vários motivos; os reflexos podem ser observados, também, na saúde e na administração indireta com algumas instituições paralisadas por falta de meios humanos, materiais e financeiros. Merece especial atenção as precárias condições de trabalho dos servidores no Ministério de Relações Exteriores que são os representantes do Brasil no exterior e que sofrem com um inaceitável e injustificado descaso por parte do governo
 
Uma realidade, senhor presidente, que leva a CSPB a pleitear uma audiência pública no Senado para debater a precarização e o sucateamento dos serviços públicos federais.
 
Torna-se urgente definir diretrizes gerais de carreiras, definir política salarial que garanta recomposição de perdas inflacionárias; estabelecer mecanismos que possam corrigir as distorções salariais; implementar política de substituição de terceirzados;  garantir a isonomia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; atualizar os complementos salariais como auxílio alimentação, saúde, creche, diárias etc. corroídos pela inflação; estabelecer uma política de concursos públicos para substituir a mão de obra terceirizada e recompor a perda de 60% dos servidores que poderão se aposentar nos próximos quatro anos, entre outros pontos.
 
Neste sentido, Senhor Presidente, a CSPB apresenta a V.Exa. reivindicações objetivas quanto a projetos de interesse dos servidores públicos em tramitação no Senado Federal, ao mesmo tempo espera e conta com o apoio desta Casa, e de V. Exa. em especial, para o atendimento das demandas da categoria e para a nossa luta permanente em defesa de serviços públicos de qualidade, com servidoras e servidores públicos valorizados, em benefício da população
 
 
Atenciosamente,
 
 
João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil 









Secom/CSPB