Clipping: Câmara conclui votação do PL 4.330, com aprovação da terceirização da atividade-fim

O que era ruim ficou pior. Por 230 a 203 e quatro abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), nova versão piorada do Projeto de Lei 4.330/04, ampliando geral a terceirização para os setores fim das empresas privadas, entre outras alterações.

A votação foi apertada. Diferente da anterior (324 a favor da proposta, contra 137 e duas abstenções), que aprovou texto-base ressalvadas as emendas e destaques, no dia 8 de abril. Isto demonstra que o movimento sindical precisa ampliar a pressão e o debate, agora no Senado, para onde a proposta será encaminhada.

O projeto deverá passar pelas comissões de Assuntos Sociais; Assuntos Econômicos; de Constituição e Justiça; e por fim, pelo plenário.


Quarentena


No texto anterior da proposição, para dispensar um empregado direto e contratar um terceirizado para a função, era preciso prazo de 24 meses.
Com as modificações aprovadas, agora, a empresa pode fazer a operação em apenas 12 meses. Melhor para a empresa, pior para o trabalhador, que poderá ser terceirizado em tempo mínimo.


Enquadramento sindical


Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.

Entretanto, emenda aprovada retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

O que já era muito ruim foi transformado pela bancada empresarial em algo muito pior.


Responsabilidade


Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.


Como votaram os partidos


Votaram, em peso, a favor do novo texto, PSDB, PMDB e DEM. Os tucanos, que durante a semana ameaçaram tirar o apoio ao projeto, foram “convencidos” pelos empresários a manter posição original.

A liderança do governo orientou o voto contra. Votaram contra, em peso, as bancadas do PCdoB, PT, PSol e PDT. O PSB, apesar de ter orientado o voto contra, se dividiu.




Confira, abaixo, como cada partido votou no PL da Terceirização:




DEM

Votos: 16

Sim: 12

Não: 4

PCdoB

Votos: 12

Sim: 0

Não: 12

PDT

Votos: 19

Sim: 2

Não: 17

PEN

Votos: 2

Sim: 1

Não: 1

PHS

Votos: 4

Sim: 2

Não: 2

PMDB

Votos: 62

Sim: 49

Não: 13

PMN

Votos: 3

Sim: 1

Não: 2

PP

Votos: 31

Sim: 29

Não: 2

PPS

Votos: 11

Sim: 6

Não: 5

PR

Votos: 29

Sim: 18

Não: 10

Abstenções: 1

PRB

Votos: 12

Sim: 5

Não: 5

Abstenções: 2

PROS

Votos: 11

Sim: 2

Não: 9

PRP

Votos: 2

Sim: 0

Não: 2

PRTB

Votos: 1

Sim: 0

Não: 1

PSB

Votos: 29

Sim: 13

Não: 16

PSC

Votos: 10

Sim: 6

Não: 4

PSD

Votos: 28

Sim: 22

Não: 6

PSDB

Votos: 43

Sim: 34

Não: 9

PSDC

Votos: 2

Sim: 2

Não: 0

PSOL

Votos: 5

Sim: 0

Não: 5

PT

Votos: 58

Sim: 0

Não: 58

PTB

Votos: 21

Sim: 14

Não: 7

PTC

Votos: 2

Sim: 0

Não: 2

PTN

Votos: 4

Sim: 2

Não: 2

PV

Votos: 8

Sim: 6

Não: 2

Solidariedade

Votos: 13

Sim: 10

Não: 3





Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar -  Diap