MG: Servidores de Belo Horizonte aprovam pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), juntamente com outras entidades da capital, realizou na manhã desta terça-feira (31), uma assembleia com os servidores públicos de Belo Horizonte. Estiveram presentes servidores de diversas categorias como: educação, saúde, fiscalização, zoobotânica, dentre outras. A diretora da Fesempre, Adriana Soares, esteve presente e acompanhou o evento.

Durante a reunião alguns servidores que se propuseram a falar destacaram a importância da Campanha Salarial e fizeram sugestões de como o movimento deve proceder neste ano. A pauta de reivindicações deste ano contém os seguintes itens:

- Reajuste de 25% para todos os servidores da ativa e aposentados, retroativo a 1º de janeiro.

-Reajuste do vale-alimentação para R$30,00 e extensão para todos os servidores , independentemente da carga horária, com redução da contrapartida para 1%, conforme já praticado em outras áreas.

-Reajuste no limite para recebimento de Requisitório de Pequeno Valor (RVP) nos processos judiciais, que está congelado no valor R$ 5.000,00 desde março de 2008 (Lei 9532/08), valor este que corresponde a 5,5 salários mínimos, devendo o limite ser reajustado para o valor correspondente a 20 salários mínimos.

-Reajuste do vale-lanche e extensão do benefício a todos os servidores

-Revogação do Decreto nº. 15.144/13, que altera os critérios de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.

-Manutenção dos critérios atuais para avaliação para fins de progressão na carreira e nos estágios probatórios aplicados na Administração Direta e estendido para as autarquias, fundações e empresas.

-Reconhecimento dos cursos de tecnólogos para progressão na carreira

-Implantação de políticas de lazer para os servidores municipais

-Política de moradia para os servidores

-Pagamento imediato de todos os precatórios devidos aos servidores públicos municipais.

-Abertura de concursos públicos, com garantia de nomeação de todos os aprovados, para por fim à terceirização da Prefeitura de Belo Horizonte.

-Pagamento imediato das férias-prêmio a todos os servidores que optaram pelo recebimento em espécie.

-Redução do tempo para fins de obtenção de férias-prêmio dos atuais 10 anos para 5 anos, com gozo proporcional de três meses.

-Revisão da lei do Regime Próprio da Previdência Municipal que garanta direitos adquiridos a melhorias de benefícios para os servidores, além de garantir todo patrimônio imobiliário dos servidores para benefício dos mesmos.

-Definição do dia 1º de maio como referência da data-base de reajuste salarail do servidor municipal.

-Pagamento no 5º dia útil

-Revisão do Decreto 15.764/14, de 12 de novembro de 2014, sobre licença médica.

- Regulamentação dos cursos na modalidade à distância para fins de progressão na carreira com garantia de direito para cursos já concluídos.

Todos os itens da pauta foram aprovados na Assembleia. Logo após a votação, os servidores públicos saíram em passeata rumo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), onde o presidente do Sindibel, Israel Arimar e outros representantes de sindicatos protocolizaram a pauta de reivindicações na Prefeitura. A categoria espera que até o dia 28 de abril a administração dê uma resposta. Outras Assembleias específicas de cada categoria ocorrerão até o dia 9 de maio.











Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre