CSPB participa da Reunião do Conselho Político da Associação “Auditoria Cidadã da Dívida”

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou da Reunião do Conselho Político da Associação “Auditoria Cidadã da Dívida”. O evento ocorreu nesta terça-feira (24) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília. A segunda secretária da confederação, Marly Bertolino, representou a entidade.


 





Confira, na íntegra, o documento final do encontro: 





Relato da Reunião da Assembleia (Conselho Político) da Auditoria Cidadã da Dívida


Brasília, 24 de março de 2015


A reunião teve início às 9h30min. e foi dirigida pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e todas. Comunicou sobre a realização de reunião preparatória na sexta-feira, dia 20/03/2015, que contou com a presença de Maria Lucia Fattorelli, Magnólia Rodrigues e Vanderléia Farias (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA), Apoena Faria (ASFOC), Luciano W. Veras (NÚCLEO SC), Marta Maria Azevedo Queiroz (ANDES-SN), José Francisco Barbosa Oliveira (SINPRO/FENAI).

Iniciou a reunião consultando os presentes sobre a inclusão de mais um item à pauta da convocatória, tendo em vista que no domingo, dia 22/03/2015, Maria Lucia recebeu o convite do Parlamento Grego para participar da Comissão de Auditoria da Dívida. A inclusão do item contou com a concordância de todos:

12. CONVITE DO PARLAMENTO GREGO para participar da Comissão de Auditoria da Dívida

Em seguida, passou-se ao cumprimento da pauta:

1 – ANÁLISE DA CONJUNTURA

Maria Lucia fez apresentação da conjuntura marcada pela subtração de recursos para o pagamento da dívida, o que tem impedido o atendimento às necessidades sociais e a realização de investimentos. Fez breve análise das medidas de ajuste fiscal e seus impactos sociais, conforme consta das telas anexadas ao presente relato.

Divulgou a Campanha pela Reforma Política organizada principalmente pela OAB e CNBB, e entregou o formulário da Reforma Politica e Eleições Limpas, Coalizão Democrática, para a coleta de assinatura. Mencionou o artigo que contém a posição da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o tema: “Reforma Política, Corrupção e o Sistema da Dívida”, que está disponível no link: http://www.auditoriacidada.org.br/reforma-politica-corrupcao-e-o-sistema-da-divida-nobrasil/

Seguiu-se rico debate sobre a conjuntura nacional, mencionando-se o conjunto de greves tanto do setor público como do setor privado que estão pautadas na luta por direitos devido à política de ajuste fiscal. Destacou-se também o fato de que a corrupção tem sido o foco atual das pautas da grande mídia. De acordo com os participantes, as investigações comprovam que a corrupção está institucionalizada no sistema da dívida. Foi advertido, porém, que esses casos apontados têm que ser apurados e que a corrupção está intrínseca ao modelo e é uma das “engrenagens” do poder econômico financista, que é quem dita às ordens.

Ressaltou-se a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã da Dívida nessa conjuntura marcada por ajuste fiscal para destinar ainda mais recursos para pagar juros da dívida. Concluiu-se que a organização do seminário nacional a partir das bases poderá ser de grande valia para as lutas sociais, pois o aprofundamento do conhecimento do Sistema da Dívida poderá enriquecer os argumentos dos movimentos sociais. Em virtude desse debate, houve inversão de pauta e passou-se a discutir o seminário nacional.

6- ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL - 2015

Tema: “A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA”

Imagem: Diversas engrenagens articuladas identificadas: Sistema da Dívida/Gráfico do Orçamento (colocar ao centro); Modelo Econômico; Sistema Financeiro; Sistema Político/ Financiamento de Campanha; Grande Mídia; Corrupção.


Foi proposta a construção do seminário nacional a partir da realização de diversos eventos preparatórios nos estados, a fim de fortalecer o funcionamento dos núcleos já existentes, criar novos núcleos, possibilitar debates com entidades e também com grupos populares, abrindo a participação para estudantes e todos os grupos sociais, a fim de difundir o conhecimento do Sistema da Dívida.

Os eventos preparatórios serão organizados pelas entidades locais e poderão ser seminários, reuniões para assistir vídeos, comentar artigos ou capítulos dos livros da Auditoria Cidadã da Dívida. O importante é possibilitar a participação de maior número possível de pessoas. Dessa forma, o seminário nacional será um momento de conclusão desses processos locais e início de um novo processo com mais conhecimento e empoderamento geral.

As entidades nacionais que possuem representações locais/regionais ficaram de indicar, até o dia 15 de abril, os locais onde poderão coordenar processos locais.

A coordenação nacional irá compilar as informações.
Sugestão para a chamada para os eventos preparatórios locais:



Decidiu-se que o seminário nacional terá um evento externo público e uma audiência pública no Congresso Nacional, coordenado com evento interno. Os eventos se realização em locais e semanas distintos:


Seminário Nacional “A Corrupção e o Sistema da Dívida”
Evento externo:
Data: 23 e 24 de outubro de 2015
Local: SÃO PAULO/SP


Audiência Pública “A Corrupção e o Sistema da Dívida”
Data: 10 de novembro de 2015
Local: Congresso Nacional – BRASÍLIA/DF
Evento interno:
Data: 11 de novembro de 2015
Local: Congresso Nacional – BRASÍLIA/DF


Comissão organizadora:


Foi indicada a seguinte composição para a Comissão Organizadora, que poderá ser complementada por outras pessoas que possam contribuir: Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã, Núcleo/SP da Auditoria Cidadã, Apoena (ASPOC), Maria Cristina de Araújo (COFECON),
Marta e Alexandro (ANDES/SN), Sandra (SINAL) e Marly (CSPB).


Materiais:


Foi deliberado que Maria Lucia deve gravar um vídeo atualizado sobre o Sistema da Dívida Pública para ser enviado aos Núcleos e entidades que organizarão os eventos locais preparatórios. Foi sugerido que conter uma visão geral sobre o Sistema da Dívida, incluindo a dívida dos estados e questões específicas mais demandadas:

* A Dívida não acabou com o pagamento ao FMI
* Incluir o Vídeo de Jonh Perkins
* Tributos elevados (falar das desonerações) x serviços públicos precários
* Quem manda e quem ganha com o sistema da dívida (dealers)
* Funpresp


2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2014

Rodrigo Ávila, Economista e Tesoureiro da Auditoria Cidadã da Dívida, apresentou quadro resumo de todas os ingressos e saídas de recursos no ano de 2014, colocando à disposição de todos a pasta contendo os demonstrativos contábeis e respectivos comprovantes. Esclareceu que foi feito o controle apartado das receitas e despesas da Turma I do Curso
promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida em 2014, que foi apresentada e aprovada nareunião realizada em 04/11/2014. A prestação de contas foi aprovada pelos presentes à reunião.


3 – INFORMES E AVALIAÇÃO DO CURSO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA


A Primeira Turma foi realizada em 2014. Foi elaborado questionário de avaliação e para verificação da participação dos alunos após o curso. Apenas alguns responderam o questionário. Será reiterado o envio, pois o investimento da Auditoria Cidadã foi grande, não só em termos de dedicação pessoal de todos os instrutores de forma voluntária, mas os custos com filmagem, edição de vídeos, livros, correios, monitor, encargos, ISS, vimeo, etc. Foram elevados, tanto é que o valor arrecadado com as contribuições (os pagantes contribuíram com R$300,00 na primeira turma) foram insuficiente, tendo a Auditoria Cidadã arcado com despesas específicas do curso no total de R$ 6.680,00.

A Segunda Turma do curso teve início em 01/03/2015. Foi necessário refazer o vídeo da Introdução para atualização de dados, em razão das mudanças na conjuntura, e também no módulo da Dívidas dos Estados, devido à aprovação da Lei Complementar 148. O valor da contribuição na segunda turma do curso é de R$500,00. Foram inscritos 168 participantes, porém, 44 são bolsistas e diversos alunos que solicitaram descontos, conforme resumo: 44 bolsistas, 74 pagaram a vista, 34 parcelaram e 16 solicitaram pagar só os livros ou pagaram o curso após o encerramento, entre outras situações.

O nível de participação no fórum de debates do curso tem sido excelente e depoimentos de que o curso está possibilitando compreender a conjuntura brasileira são animadores.


4 - INFORMES SOBRE DEMAIS ATIVIDADES PLANEJADAS ANTERIORMENTE:


Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida:

Foi enviada Carta sobre a Organização da Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida Pública por e-mail, para todos os deputados federais e senadores. A carta está disponível no link: http://www.auditoriacidada.org.br/organizacao-de-frente-parlamentar-para-auditoria-da-dividapublica/ 

Foi recomendada a organização de grupos para visitar parlamentares, tanto no Congresso Nacional em Brasília como nas respectivas bases eleitorais locais. Grupo jurídico para articular ações populares e ação civil:

Foi informado que o grupo realizou uma primeira reunião no mês passado e realizará outro encontro no dia 30/março. Estão sendo analisados os indícios de ilegalidade comprovados pela CPI da Dívida Pública (realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010) que podem ser objeto de ações populares.

Folder:

Foram apresentadas duas propostas de folder, mas os presentes não aprovaram as propostas. Foram indicados colaboradores da Unacon para auxiliar na tarefa de compilar as sugestões apresentadas e avançar em uma nova proposta.


Adesivos:


Foram apresentados os 3 modelos de adesivos para carro confeccionados com os dizeres “Eu apoio a Auditoria Cidadã da Dívida”, em 3 tamanhos distintos. Os presentes gostaram da ideia e já iniciaram a divulgação. A coordenação nacional repassará os adesivos pelo preço médio de custo, no valor de R$ 5,00 reais cada. A arte dos adesivos será disponibilizada no site, para que as entidades e núcleos que desejarem confeccionar grandes quantidades o façam nos próprios locais.


Camisetas:


Foram confeccionadas mais 200 camisetas, em diversos tamanhos, tendo em vista a grande aceitação das que haviam sido confeccionadas anteriormente. A coordenação nacional repassará as camisetas (em malha cinza e impressa em diversas cores) pelo preço de custo, no valor de R$ 15,00 reais cada. A arte das camisetas também será disponibilizada no site, para que as entidades e núcleos que desejarem confeccionar grandes quantidades o façam nos próprios locais.


Publicação Popular:


Conforme estabelecido em reunião anterior, o SINDPREVS-SC está construindo uma cartilha popular, a partir do conteúdo do Caderno de Estudos, e em breve irá disponibilizar para aprovação.


5- ANO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA – ATIVIDADES


* Ato em frente ao BC nas datas de reunião do COPOM


Maria Lucia comentou a importância dos atos realizados no dia 03 de março de 2015 em diversas capitais – Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, conforme matérias divulgadas em nossa página do facebook. É importante que na próxima reunião do COPOM prevista para o dia 29 de abril (quarta-feira), sejam organizados atos em outras capitais para que se caracterize nosso protesto contra a alta dos juros sem justificativa. A carta distribuída encontra-se disponível no link: http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/, e pode ser utilizada nos estados. O Núcleo/MG condensou as informações e elaborou carta resumida (anexo II).

Sugeriu-se que os atos se realizem nas quartas-feiras, tendo em vista que essa é a data de maior repercussão, segundo relatos do Núcleo-SP.


* Banquinhas


O Núcleo/SP tem realizado, com muito sucesso, a divulgação de materiais em banquinha armada em locais de grande concentração popular. Foi sugerido que demais núcleos também organizem essas atividades externas.


* Panfleto novo


Foi apresentado o panfleto novo que já foi confeccionado pelo Núcleo/SP, com sugestão de que seja confeccionado para os demais núcleos e nacional.


- Sugestões para realização de Eventos (Participação das mobilizações da Campanha Salarial dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado; manifestar solidariedade à Embaixada da Grécia face à realização da auditoria da dívida; Seminário para Jornalistas; Dia Nacional de distribuição da cartilha; atos no STF, MPU e outros)


* Estratégias de comunicação


É importante que as entidades apoiadoras auxiliem na divulgação de artigos, livros, páginas na internet e facebook. Solicitar para incluir o link da Auditoria Cidadã da Dívida e link para nossa página do facebook em suas respectivas páginas.


7 - DÍVIDA DOS ESTADOS


* Informe sobre o impacto da Lei Complementar no 148(resultado da conversão do PLP 238 da Câmara e PLC 99 do Senado) - ainda não foi regulamentada.

Maria Lucia recordou a intensa atuação da Auditoria Cidadã da Dívida durante a tramitação do projeto que resultou na aprovação da Lei 148/2014, que incluiu trabalho na Câmara e no Senado, denunciando que as modificações propostas eram insuficientes e pleito pela realização da auditoria da dívida dos estados.

Foram publicados boletins informativos no http://www.auditoriacidada.org.br/wpcontent/
uploads/2012/06/Informativo-ESTADOS-III.pdf  carta http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Carta-Senadores-II-2013-.pdf e outros documentos utilizados durante o trabalho parlamentar, além de importante audiência pública no Senado sobre a dívida dos estados, no contexto do seminário internacional realizado em novembro de 2013.

Mencionou a apresentação de emendas, no sentido de realização da auditoria da dívida e eliminação dos juros desde o início de tais dívidas, mantendo-se apenas a atualização monetária pelo IPCA.

Explicou que a aprovação do PLC sem as emendas propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida significou o recálculo das dívidas pela Taxa Selic, o que reduziu a dívida total dos estados em apenas 2%, em média, enquanto as emendas fariam o recálculo pelo IPCA, reduzindo as dívidas em 71%.

No caso das 4 maiores dívidas (RS, SP, MG e RJ), que respondem por 87% das dívidas da Lei 9.496/1997, o PLC 99 (sem as emendas) NÃO REDUZIRÁ EM NADA O DESEMBOLSO EM DINHEIRO DOS ESTADOS PARA A UNIÃO NOS PRÓXIMOS ANOS.

Considerando também os demais estados, o PLC permitirá uma redução nos desembolsos dos estados para a União em apenas 3%. Por outro lado, se as emendas da Auditoria Cidadã fossem aprovadas, a redução seria de 78%, gerando, aí sim, verdadeira economia de recursos para os estados.

As emendas também propunham uma auditoria sobre essas dívidas, que surgiram de FRAUDES e cresceram por meio do mecanismo ILEGAL de juros sobre juros. Os estados já pagaram MUITO MAIS DO QUE DEVIAM, e isso também deve ser reparado.


NOTA:


No mesmo dia de nossa reunião, o Governo Federal anunciou, na parte da tarde, que não irá cumprir a Lei Complementar 148/2014, que prevê a redução dos juros das dívidas de estados e municípios com a União. O próprio governo, que em 2013 encaminhou o projeto de lei e o sancionou em 2014, alimentando os discursos de governadores e prefeitos de que tal lei resolveria o problema das dívidas, agora, passada a eleição, simplesmente diz que não irá reduzir os juros.

A Advocacia Geral da União declarou que o governo tem razão em não reduzir os juros, utilizando exatamente o argumento de que a lei é apenas autorizativa. Por sua vez, o Parlamento se apressa em aprovar mais um projeto de lei, desta vez determinando prazo para que o governo reduza os juros.

Continuaremos divulgando notas à medida em que os fatos forem evoluindo.


8–NÚCLEOS NOS ESTADOS


A reunião contou com a participação de representantes dos Núcleos Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, que apresentaram breves informes:

Minas Gerais:
Atividades Realizadas pelo Núcleo Mineiro da auditoria Cidadã.

Em Fevereiro e Março de 2015.

1. Mobilização na Sede do BACEN no dia 03 mar/2015 quando da realização do COPOM.
1.1 Panfletagens da carta elaborada pelo Núcleo Mineiro.
2. A coordenadora do Núcleo Mineiro Eulália Alvarenga, representando a Auditoria Cidadã da Divida participa na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 20 de mar/2013, do debate Reforma Política e Eleições Limpas – Coalizão democrática reforma política.
3. Veiculações de matérias da auditoria no Sítio do Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais).
4. Reuniões periódicas para os estudos sobre a reestruturação do Núcleo Mineiro e formataçãofinal do seminário interno do Núcleo.

São Paulo:
Resumo de nossas atividades:

- Banquinhas todas as quartas-feiras, com panfletagem, diálogo com a população e venda de livros e outros artigos
- Administração da Fanpage do facebook e conta do twitter da ACD, com ao menos um post por dia e com suporte completo de todas as pessoas com dúvidas e questionamentos
- Participação em comitês de temas específicos (transporte, água etc.)
- Participação em eventos com falas ou palestras de nossos membros
- Reestruturação do núcleo e reuniões abertas para uma maior incorporação de mais militantes e no futuro mais coordenadores (instância deliberativa do núcleo)
- 15 membros fazendo o curso
- Articulação com mais coletivos, movimentos sociais e entidades.
- Avaliação da plataforma Loomio como ferramenta de comunicação interna.

Santa Catarina: Informou que em breve disponibilizará o rascunho da cartilha popular que estão desenvolvendo em apoio ao nosso movimento. Maria Lucia registrou o agradecimento pela imensa ajuda representada pela cessão de jornalista durante uma semana, que possibilitou o encaminhamento de diversas demandas, devido à enorme capacidade de trabalho e dedicação da jornalista Marcela.

Rio de Janeiro: Foram lidos os informes que se encontram em ANEXO ao presente relato. 

Os Núcleos Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro enviaram relatos que se encontram em ANEXO (Anexo I) ao presente relato.

9 – LIVRO “AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS”



Maria Lucia informou que o livro EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS foi traduzido para Inglês, Francês e Espanhol e lançados na Europa pelo CADTM e CETIM, sem qualquer ônus para nossa organização. O livro está servindo para motivar a organização de comitês para auditorias cidadãs em diversos países europeus.


10 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Informes sobre o pedido audiência diretamente com o Dr. Rodrigo Janot sobre as investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida. Foi informado sobre a dificuldade de conseguir audiência diretamente com o Procurador-Geral da República, apesar da urgência, tendo em vista que o relatório da CPI da Dívida Pública está completando cinco anos em maio de 2015.


11 – PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF


A Auditoria Nacional elaborou carta contendo pedido para a realização de Audiência Pública sobre o Endividamento Brasileiro no STF. A carta foi endereçada ao Ministro Relator Luís Roberto Barroso e protocolada no STF em 11 de março de 2015.

Essa audiência pública terá o objetivo de subsidiar a votação da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para que seja realizada a Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988. Recomenda-se que todas as entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã enviem carta ao STF apoiando a iniciativa de realização da audiência pública.


12. CONVITE DO PARLAMENTO GREGO PARA PARTICIPAR DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA


Maria Lucia comunicou a todos o honroso convite recebido da presidente do parlamento Helênico Zoe N. Konstantopoulou, para integrar a Comissão Oficial de Auditoria da Dívida Grega, e pediu apoio a todos os parceiros da Auditoria Cidadã da Dívida. A carta e respectiva tradução encontram-se anexadas (Anexo III) ao presente relato.

Cumprida toda a pauta, foi encerrada a reunião, agradecendo a presença e participação de todos e todas nessa luta cidadã.


COORDENAÇÃO NACIONAL DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA


ANEXOS


ANEXO I – Relatos enviados pelos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida que não puderam comparecer à reunião:


Núcleo de Alagoas

Tendo em vista que uma parte do núcleo está ligada a UFAL vamos retornar as atividades para este mês. Entre as atividades temos a continuidade da auditoria referente aos indícios de ilegalidades vindas na Lei 9496, onde já realizamos um seminário em 2014 com a presença de Ramiro Chimuris do Uruguai. Sobre isto destacamos que através da faculdade de serviço social da UFAL formalizamos intercâmbio com a faculdade de Direito do Uruguai para troca de experiência sobre as respectivas auditorias. Neste momento, vamos colocar também no foco da auditoria o papel do PRODUBAN (Banco de desenvolvimento de Alagoas) liquidado a partir de empréstimos de 502 milhões. Nesta direção estou orientando uma monografia de uma aluna de economia da UFAL com este tema. Sobre esta linha de investigação pretendemos pegar o relatório da CPI do PRODUBAN que contém a lista de todos os empresários que fizeram empréstimos e não pagaram ao Estado para lançarmos um manifesto denunciando os verdadeiros responsáveis pela quebra do banco e por parte da dívida pública de alagoas.

Para este ano vamos dar andamento ao levantamento dos gastos com saúde e educação e o serviço da dívida pública desde 1995. Pretende-se aqui formalizar um projeto de pesquisa dentro da UFAL para conseguirmos apoio da FAPEAL e com isso poder contar com bolsistas para esta etapa. Faz parte também das atividades deste ano a realização de um seminário sobre o Regime Próprio de Previdência de Alagoas e a dívida pública.

Sem mais para o momento
José Menezes Gomes - Coordenador do Núcleo Alagoano


Núcleo do Ceará

Infelizmente, estamos bastante parados desde dezembro. Estávamos combinando reuniões mensais, mas praticamente não nos falamos desde o início do ano. Apesar disso, a ação que estamos desenvolvendo (muito vagarosamente, e esperamos que isso mude) é escrever um programa de educação política, incluindo assuntos sobre a dívida, e então com ele escrito queremos começar a dar palestras ou cursos em comunidades ainda a ser escolhidas, em Fortaleza. Começamos a falar disso nos nossos encontros, e então eles pararam.

Sobre um possível ajuda, gostaríamos apenas que criticassem/revisassem o programa, quando pronto, mas isso com certeza não é para agora. Queremos colocar no mínimo tópicos de Economia e Direito. Desculpem-nos pela vagarosidade nas atividades.

Gil Magno


Núcleo do Maranhão

Informo que o Núcleo do Maranhão retomou suas atividades este mês com reuniões semanais. Como tivemos algumas dificuldades para realizar a discussão sobre o livro AUDITORIA CIDADàDA DÍVIDA DOS ESTADOS, estamos realizando agora como a principal atividade, mas também procurando avançar: a) em contatos com vistas a ampliação do núcleo, bem como com setores importantes, como a OAB, por exemplo, para a estratégia em torno da questão da dívida no Estado do Maranhão; b) na informação e mobilização da sociedade, inicialmente, através da realização debates semestrais.

Na oportunidade solicito que sejam incluídos na lista da Auditoria Cidadã os e-mails abaixo:

Informo, inclusive, que o Saulo Arcangeli é, efetivamente, o coordenador do núcleo.

Atenciosamente,
Josefa


Núcleo do Piauí

Boa tarde. Infelizmente não poderemos comparecer na reunião do dia 24/03 por motivos financeiros. Mesmo assim farei um breve relato das nossas atividades no Estado do Piauí. Retomamos nossas atividades no dia 06/03/2015 na sede do SINTRAJUFE-PI. Foi uma reunião de planejamento das ações a serem desenvolvidas pelo Núcleo durante o ano de 2015. Estavam presentes 9 companheiros (representantes sindicais e estudantes). Iniciou com o repasse das informações sobre a última reunião em Brasília da Auditoria Cidadã da Dívida e posteriormente se discutiu um calendário de atividades do Núcleo piauiense. Ficou estabelecido a periodicidade das Reuniões do Núcleo: na última sexta feira de cada mês (16:00h); alternando reuniões teóricas (estudo de temas relacionados a dívida e sua auditoria) e de atividades organizativas e práticas. Nas atividades práticas estamos organizando para o mês de Abril/2015 dois eventos (mesa redonda) para discutir Finanças Públicas e Políticas sociais no Estado do Piauí, tanto na Universidade Federal do Piauí - UFPI como na Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Fomos convidados a participar de atividade de extensão - Sexta Básica - debate sobre a conjuntura econômica brasileira programada para ser realizada no dia 27/03/2015 pelo Departamento de Economia da UFPI.

Grande abraço a todos e a todas
Osmar Gomes de Alencar Júnior
Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida
Estado do Piauí


Núcleo Rio de Janeiro

- O Núcleo conseguiu diversos contratos de empréstimos do Estado do Rio de Janeiro. Junto à Secretaria de Fazenda do Estado. Que estão sendo estudados pela companheira Rita Pinel, Auditora Fiscal da Receita Federal e outros Auditores, que entregarão todo material auditado a Maria Lúcia Fattorelli para as devidas providências;

- Participamos do Seminário dos Servidores Públicos Federais, sobre a "Precarização dos Serviços Públicos” em Dezembro de 2014 -Brasília - representado por Paulo Lindesay;

- Participamos da Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais e a reunião dos Núcleos da Auditoria Cidadã, em Brasília - representado por Paulo Lindesay;

Participamos do Ato na frente do Banco Central, na última reunião do COPOM, Av. Presidente Vargas, Rio de Janeiro;- Participamos do Ato sexta-feira, 06 de Março, na Praça da Cruz Vermelha, Rio de Janeiro, contra EBSERH;

- Núcleo da Auditoria Cidadã, representado por Paulo Lindesay fará uma palestra na UFF/Economia dia 24/03, a partir das 15 horas - Auditório do Curso de Economia;

- Núcleo da Auditória Cidadã/RJ, fará no dia 07 de Abril de 2015, uma palestra na Escola Técnica da FAETEC, em Marechal Hermes, Rio de Janeiro (Mariana e Paulo Lindesay);

- Participação no Seminário do FNDC sobre Democratização da Mídia dia 24/03;

- Aprovamos a proposta de elaboração de "REGIMENTO INTERNO PARA O NÚCLEO/RJ;

- deliberou-se por consenso que a Coordenação do Núcleo será exercida pelo coletivo;

- Aprovamos o “Seminário Estadual no Rio de Janeiro - Sobre a Dívida Pública". Com previsão de setembro. Preparando para o Seminário Nacional em outubro de 2015.

1) Articular para Setembro com demais núcleos e entidades parceiras o lançamento do filme, para tanto formando um Grupo de Trabalho a partir dos seguintes pontos: Finalização das Legendas, Míni Vídeo completando o documentário - " Dívida Pública, Soberania na Corda Banda", com pessoal da saúde, educação, etc., Dividômetro, Panfletos evento de lançamento (locais sugeridos na UERJ, na UFF e em Campos)

2) Articular (sem data sugerida) com demais núcleos e também com Sindicatos (por exemplo Professores, Jornalistas e Sindipetro) e demais Movimentos Sociais (notadamente Ocupa Marina, Ocupa Golfe...) o que já está na Constituição, a saber, IGF, Democratização da Mídia,
auditoria da DPF.

Essa foram as atividades do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro.

Obs. Se alguém quiser acrescentar ou retificar alguma coisa, fiquem a vontade. Depois reenvie para [email protected] [email protected]

Saudações Sindicais
Paulo Lindesay


ANEXO II – Panfleto resumido preparado pelo Núcleo MG para atos públicos contra aumento dos juros


ATO PÚBLICO CONTRA AUMENTO DOS JUROS PELO COPOM
NÚCLEO MINAS


O COPOM (Comitê de Política Monetária) está, mais uma vez, reunido para - ao que tudo indica - subir os juros (SELIC) de novo. Cada aumento de 0,5 ponto percentual significa um enorme prejuízo ao Orçamento Federal e aos investimentos sociais.

Atualmente, R$ 1,356 trilhão, 47% do Orçamento Geral da União, arreca- dado com tributos, privatizações, emissão de novos títulos, entre outras rendas, é destinado ao pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da Dívida Pública Federal.

Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos destinados à saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte. Apesar disso, a dívida cresce ano a ano. Fica assim confirmado, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida comandado pelo mercado, que rege a economia e as finanças do país, transferindo a riqueza nacional, construída com o sangue e suor do povo brasileiro, para o capital financeiro.

O motivo desse ATO é mostrar aos nossos governantes e aos dirigentes do Banco Central que nós estamos de olho e não aceitamos mais ser pilhados pelo Sistema Financeiro Nacional e Internacional.

Exigimos:

• a baixa dos juros!
• transparência dos documentos oficiais sobre o endividamento público!
• e, sobretudo, Auditoria Cidadã da Dívida!

Esse ato acontece neste momento no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, dentre outras cidades.

A carta distribuída encontra-se disponível no link: http://www.auditoriacidada.org.br/contra-oajuste-auditoria-ja/, e pode ser utilizada nos estados.


ANEXO III - Carta recebida do Parlamento Helênico e respectiva tradução





TRADUÇÃO:


Cara, Sra. Fattorelli


Como Presidente do parlamento grego, eu estou no processo de estabelecer um Comitê para auditar a dívida grega. E a Promoção da Cooperação Internacional do Parlamento Grego com o Parlamento europeu, os parlamentos de outros países e outras organizações internacionais, no que diz respeito a questões de dívida do Estado.

Esta Comissão funcionará no âmbito e sob os auspícios do Parlamento Grego. O objetivo deste Comitê é avaliar, após a obtenção, processamento e avaliação de todos os elementos relevantes, dados e documentos, a parte da dívida que possa ser considerada como ilegal, ilegítima ou odiosa. Eu estarei pessoalmente presidindo esta comissão na minha qualidade de Presidente do Parlamento Grego. Sra. Sofia Sakorafa, membro do Parlamento Europeu, será responsável pelas relações com o Parlamento Europeu e os outros parlamentos da Europa. Dr. Eric Toussaint, professor titular da Universidade de Liège e um especialista em matéria de dívida ilegítima e ilegal, coordenará o trabalho científico da Comissão e de sua equipe interdisciplinar internacional. 

A primeira reunião da Comissão será sediada em Atenas, no começo de abril. Os primeiros resultados do trabalho a ser realizado serão apresentados em uma conferência internacional em junho.

Como você tem feito trabalhos substanciais sobre esse tema, nós ficaríamos honrados se você aceitar colocar seus serviços à disposição do Parlamento grego para uma causa tão importante, não só de importância nacional, mas também internacional. Dada a natureza da causa, não pode ser estabelecida qualquer remuneração para a participação nesta Comissão, mas o Parlamento grego irá cobrir viagens, alojamento e despesas dos membros do Comitê.

Na esperança de uma resposta positiva,
Atenciosamente

Zoe N. Konstantopoulou,
Presidente do Parlamento Grego.





Compareceram ao encontro: 





Maria Lucia Fattorelli, Magnólia Rodrigues, Rodrigo Ávila, Vanderléia Farias (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA), Guilherme A. Aragão (ABM), Alexandre A. dos Santos e Maria Regina de A. Moura (ANDES-SN), Apoena Faria (ASFOC), Maria Cristina de Araújo (COFECON), Marly de Souza Pereira Bertolino (CSPB) , José Francisco Rodrigo (Núcleo MG), Rita de Cássia de Pinel Vieira (Núcleo RJ/ACD SINDIFISCO DS/RJ), Remi Chatain (NÚCLEO SP), Ana P. A. Camargo, Solange Nunes, (SINAIT), Daro Marcos Riffer (SINAL), Felipe Martins (SINDIRECEITA), José Francisco Barbosa Oliveira (SINPRO/FENAI) Filipe Leão (UNACON), Adriano Benayon (Aposentado-UNB/SENADO).









Fonte: Associação Auditoria Cidadã da Dívida.