De olho no Congresso

Interesse Geral
 
Medida(s) Provisória(s)
 
MPV670/2015

Autor: Poder Executivo.
Data de apresentação: 11/03/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
 
Previdência
 
Câmara dos Deputados
 
REQ PEC555/2006 – Contribuição de Inativos
 
REQ883/2015

Autor: Deputada Raquel Muniz (PSC/MG)
Data de apresentação: 10/03/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
 
REQ923/2015
Autor: Deputado Hélio Leite (DEM/PA)
Data de apresentação: 11/03/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
 
REQ940/2015
Autor: Deputado Odelmo Leão (PP/MG)
Data de apresentação: 12/03/2015
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
 
Requer Informação acerca da entidade de Previdência Complementar que atende os empregados da Petrobras

 
RIC138/2015

Autor: Deputado JHC (SD/AL)
Data de apresentação: 10/03/2015
Ementa: Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, relacionadas a procedimentos de auditoria interna no âmbito da Petrobras, de suas subsidiárias e da entidade fechada de previdência complementar que atende os empregados da referida sociedade de economia mista.
 

Senado Federal
 
Requerimento de audiência pública para debater os Direitos Previdenciários dos Servidores

 
RDH25/2015

Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Data de apresentação: 10/03/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos.

 
Saúde Suplementar
 
Senado Federal
 
Estabelece o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde
 
PLS100/2015

Autor: Senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data de apresentação: 10/03/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação.
 
 
publicação: Grace Maciel
Secom/CSPB com inf.
Queiroz Assessoria