CSPB participa de Ato Público em prol dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 



A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB esteve presente no “ Ato Público em Defesa dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas”. Organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas  –  Instituto Mosap, em conjunto com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Cobap. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, contou com a participação e o apoio de diversos parlamentares e entidades sindicais.



O objetivo do encontro é de ampliar a base de apoio no parlamento para a aprovação da PEC 555/2006, do PL 4434/08 e da PEC 56/14 no Senado. Outra meta é garantir maioria parlamentar para rejeitar as Medidas Provisórias – MPs 664 e 665 e que restringem o acesso a benefícios trabalhistas.
 
A CSPB apoia integralmente as reivindicações dos servidores aposentados e pensionistas e segue firme na luta por uma previdência equilibrada e “ socialmente” justa.



 
 
Entenda o caso



As emendas Constitucionais 20/1998, 41/03, e 47/05 modificaram os regimes próprios de Previdência social dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Emenda Constitucional 41/2013 instituiu cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
 
Há mais de oito anos, os servidores públicos e suas entidades sindicais vêm se reunindo com deputados e senadores - em Brasília e em suas bases - solicitando apoio para a Proposta da Emenda Constitucional, a PEC 555/06, que trata da extinção de maneira parcelada e gradativa, da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
 
Após a tramitação desta proposta, em Comissão Especial, o texto que segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados será o Parecer substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Em seu relatório, o parlamentar propõe a extinção total da contribuição previdenciária em cinco anos - redução em 20% a cada ano, a partir dos 61 anos de idade, sendo extinta aos 65 anos de idade do aposentado), a fim de amenizar os seus efeitos nos orçamentos da União, Estados e Municípios.
 
Os sindicalistas defendem que, de acordo com estudos das entidades representativas dos servidores públicos, as contribuições cobradas pelos aposentados e pensionistas não representam 10% das renuncias fiscais concedidas pelo governo às empresas em geral.
 




Secom/CSPB