CSPB discute Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária no MJ

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel


 


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou nesta quinta-feira (26), da 410º Reunião Ordinária do Ministério da Justiça. As discussões giraram em torno do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As atividades da Comissão visam à construção de ampla legitimidade social para as ações a serem implementadas.  


 
Os temas definidos pelo colegiado abordam são: medidas de segurança; alternativas penais; monitoramento eletrônico; trabalho, saúde e educação no sistema prisional; controle social da política penitenciária; reintegração social; sistema prisional e diversidades; e, por fim, os trabalhadores do sistema prisional.
 
Para ampliar o debate a 410º Reunião Ordinária instituiu-se a Sala de Soluções. O instrumento objetiva dar vazão às manifestações sobre os assuntos discutidos entre as entidades sindicais do setor.
 


Para o diretor de Segurança Pública e Justiça Social da CSPB, Fernando Anunciação (presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen), a reunião ordinária é fundamental para que os representantes das categorias de segurança pública não sejam pegos de surpresa por parte do governo. “Hoje, todas as categorias de servidores públicos devem estar atentas aos projetos que vem do Governo Federal. No caso dos servidores do Sistema Penitenciário, a atenção deve ser redobrada. A situação calamitosa que vivemos é de amplo conhecimento da sociedade brasileira. Nós precisamos colaborar por uma legítima política de estado para o Sistema Penitenciário. Estamos operando no limite de nossas capacidades. Não podemos admitir qualquer retrocesso”,  argumentou o sindicalista.
 






Secom/CSPB