PL que regulamenta direito de greve será apreciado por duas comissões

O projeto de lei que vai regulamentar a greve do funcionalismo público será apreciado nos próximos dias pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O PL está com prazo para emendas aberto e, por enquanto, recebeu duas do senador Paulo Paim (PT/RS).

As propostas podem ser encaminhadas até a segunda sessão de discussão. Desde que o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB/RR) começou a tramitar, entidades representativas do funcionalismo público têm analisado com seus setores jurídicos os itens que precisam ser aprofundados com os parlamentares. As centrais ,juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, reclamam de alguns pontos. Para os sindicalistas, a matéria não está conforme foi discutido com os parlamentares. A exemplo da questão que define a quantidade mínima de servidores trabalhando durante as greves, para que os serviços não sejam totalmente interrompidos.

O texto aprovado prevê que em áreas essenciais, de 60% a 80% do funcionalismo terão que continuar trabalhando durante a paralisação. E em não essenciais, 40%.


Secom/CSPB com inf.
Jornal O dia