CÂMARA REJEITA PEC 37; TEXTO SERÁ ARQUIVADO
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Publicado: 1/12/2014 | 10:21
Nota: Câmara arquiva projeto de lei que restringe gasto do Governo Federal
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou definitivamente o PLP 549/2009, que restringia o gasto do governo federal com pessoal, em razão do esgotamento do prazo recursal.
por Grace Maciel
Segundo o assessor parlamentar e sindical, Thiago Rego de Queiroz, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou definitivamente o PLP 549/2009, que restringia o gasto do governo federal com pessoal, em razão do esgotamento do prazo recursal.
Ementa
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Mais informações sobre o PLP 549/09
Secom/CSPB
Segundo o assessor parlamentar e sindical, Thiago Rego de Queiroz, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou definitivamente o PLP 549/2009, que restringia o gasto do governo federal com pessoal, em razão do esgotamento do prazo recursal.
Ementa
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Mais informações sobre o PLP 549/09
Secom/CSPB
