Vice-presidente da CSPB no Tocantins alerta sobre mobilização para aprovar a PEC 555

A Câmara dos Deputados se mobiliza para dar andamento ao trâmite de votação do Projeto de Emenda Constitucional 555/06 que trata do fim gradativo da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. No último dia 3 de Novembro, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou requerimento para incluir o projeto na Ordem do Dia. Em seguida, outro requerimento, desta vez do deputado Andre Moura (PSC-SE), foi protocolado pedindo informações ao Ministério da Previdência Social sobre a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.

O momento é de alerta, segundo  o  vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pelo Estado do Tocantins, Carlos Pereira Campos [que vem participando de várias reuniões que tratam da PEC 555 e convocando os servidores públicos a mobilizar a base política de seus estados para a aprovação do projeto]. “Estamos alertando cada um dos nossos colegas, servidores públicos, da importância de conscientizar os parlamentares federais que representam o seu estado para a necessidade de aprovar a PEC 555. Conscientizar não apenas sobre o teor do projeto, como também para que deputados e senadores compareçam ao plenário nas datas em que o projeto entrar na ordem do dia para dar o voto favorável”, destacou Campos.

A preocupação de Campos se justifica, já que no último dia 14 de outubro o texto da PEC 555 esteve na ordem do dia, mas como o número de deputados federais presentes em plenário não alcançou o necessário para que o projeto fosse apreciado, acabou não sendo votado.
“Quanto mais Sindicatos e Associações representantes dos servidores públicos levarem nossa mensagem aos parlamentares, mais força teremos para acabarmos com essa bitributação que existe, com essa taxação de 11% sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que já pagaram ao longo da vida profissional. É injusto que, os beneficiários em idade avançada, arquem com os rombos do sistema”, defende o vice-presidente.

O secretário- Geral da CSPB, Lineu Mazano, também destaca que a mobilização precisa ser intensificada: ”Temos manifestações de apoio de todas as centrais sindicais. Apoio total. Nós precisamos buscar formas de unir nossas forças, para intensificar nossa pressão e alcançarmos o nosso ideal que é a aprovação da PEC 555.”. 
 

Carlos Campos
Carlos Pereira Campos é vice-presidente da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pelo estado do Tocantins, presidente do Sindifiscal- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (TO) 2º mandato consecutivo, diretor–suplente da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Formado em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário, é servidor público concursado desde 1994.