CE: Sindjustiça pretende agilizar lotação de aprovados em concurso do TJCE

Visando coibir a terceirização nas atividades fins da Justiça estadual, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), está convocando reunião com os aprovados no último concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará.  A finalidade do encontro é cobrar da Administração do TJ-CE, agilidade para a convocatória dos aprovados classificados entre as vagas oferecidas e discutir, a substituição dos funcionários cedidos ou requisitados de outros órgãos, por funcionários concursados, constante do atual cadastro de reserva do certame.

O Coordenador Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, pontuou que o Artigo 35, da Lei 14786/10, parágrafo único, é clara quanto à permanência de, no máximo, vinte por cento do total de funcionários requisitados e cedidos por outros órgãos, trabalhando no Poder Judiciário. A Resolução 88 do CNJ, também determina essa substituição. Apesar de a porcentagem ser estabelecida por lei desde 2010, atualmente, a realidade no Ceará é bem diferente.  

Em Tauá, a soma de todas as varas totaliza 27 funcionários. Desse total, 14 são efetivos pelo TJCE e 13 são remanejados da Prefeitura para o Fórum. Já em Barbalha, dos 29 funcionários trabalhando na unidade, 19 são indicados pela gestão municipal e apenas 10 são concursados. Na cidade de Iguatu, dos 43 funcionários, 21 são terceirizados ou cedidos pela prefeitura e 22 são do TJCE. As três cidades acima foram escolhidas, aleatoriamente, para ilustrar essa situação crítica que extrapola a margem de 20%. O levantamento, realizado nas respectivas cidades, não considerou estagiários.     

O concurso, que ofertou 238 vagas e formação de cadastro reserva, proporcionava lotação em Fortaleza e cidades do interior do Ceará. De acordo com o TJCE, ao todo, 59.163 pessoas se inscreveram. A relação de aprovados foi publicada no dia 18 de Setembro no site do Tribunal de Justiça.

O Sindjustiça pretende encaminhar aos Magistrados das comarcas do interior, ofício para informar o teor da lei 14786/10(art. 35), e solicitar o empenho de cada Magistrado para o cumprimento da mesma, ou seja, solicitará que o limite de funcionários requisitados ou cedidos por prefeituras em cada Comarca, seja respeitado.

As formas e encaminhamentos da campanha pública também serão discutidos na reunião. Local: Auditório do Sindjustiça Ceará, situado na Rua Francisco Segundo da Costa, 97, bairro Edson Queiroz.


Data: Dia 03/10/2014, às 10h30min.


Para checar os dados acima:


- Fórum de Barbalha (funcionário Marcelo): 88 9600.6290

- Fórum de Tauá (funcionário José Ênio): 88 9994.4631

- Fórum de Iguatu (funcionário Gomes): 88 8831.6712


Lembrando que o número de funcionários em cada cidade foi passado por varas e não considera estagiários. Ao final, somei (sem especificar as varas) o total de funcionários do TJCE e o total cedido por outros órgãos.





Fonte: Assessoria de Comunicação - Sindjustiça