Notícias Publicado: 11/09/2014 | 11:53

Direito de servidores comissionados será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

De autoria do ex-deputado Jofran Frejat, o texto garante aos trabalhadores de cargos em comissão de livre nomeação (sem concurso) direito a aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

A comissão especial da Câmara dos Deputados irá discutir, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/07) que amplia os direitos dos servidores públicos comissionados. A audiência pública será realizada no Plenário 2 às 14h.

De autoria do ex-deputado Jofran Frejat, o texto garante aos trabalhadores de cargos em comissão de livre nomeação (sem concurso) direito a aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A iniciativa do debate é do autor da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), que pretende, com a audiência, subsidiar a elaboração do seu parecer.

Convidados

Foram convidados para o evento:

- o presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (Sindicomlegis), Roberto Holanda;

- o presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal, José Humberto Queiroz; e

- o presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Ivan Lins Gregório;

Secom/CSPB com informações da Agência Câmara

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