MG: Curso em São José do Jacuri contou com a presença de sindicais e servidores de toda a região

O curso foi prestigiado em toda a região, com participantes dos Municípios de Cantagalo, São João Evangelista, Água Boa, Coluna, Frei Lagonegro, Peçanha e Guanhães. A abertura ocorreu com o pertinente pronunciamento da cerimonialista, secretária do SINTRAMJAC (Sindicato dos Servidores de Jacuri), Ellen Maria Oliveira, que definiu, em poucas palavras, o propósito do evento: "Estamos aqui hoje unidos em prol do bem-estar dos trabalhadores municipais. A união de pessoas com interesses em comum e, principalmente, a ânsia de justiça e igualdade trabalhista está em evidência neste encontro".

 
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O assessor sindical, Afonso Antônio Donizete, abriu os trabalhos com a palestra sobre Formação Sindical, que ressaltou a trajetória do movimento sindical. Afonso frisou a participação dos entes sindicais no contexto político, primando pela confiança no diálogo para dirimir conflitos e solucionar os problemas dos servidores, evitando-se o desgaste das morosas ações judiciais.

"É vital que os sindicalistas conheçam, estudem e interpretem a legislação pertinente aos servidores, para impedirem as injustiças que comumente graçam nos municípios pelo país afora. Parte disso se deve à falta de preparo dos líderes sindicais".

Na sequência, o orientador sindical Valdeci dos Santos palestrou sobre Assédio Moral, com os seguintes tópicos: O que é assédio moral; Consequências do Assédio Moral; Consequências do Assédio Moral sobre a saúde; Assédio Moral pode gerar indenização?; Assédio Moral pode gerar punição disciplinar?

Já a diretora regional da FESEMPRE em Divinópolis, Luciana dos Santos, empenhou-se em palestrar sobre os Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade no Contexto Histórico, bem como sobre a aplicação dos institutos nos dias de hoje.

Luciana elucidou para os líderes sindicais as armadilhas criadas pelos legisladores para não concederem os adicionais indenizatórios e as teses da FESEMPRE sobre a inconstitucionalidade da retirada dos direitos fundamentais dos trabalhadores por emenda, que obriga todos os gestores a pagarem os adicionais em questão, quer haja lei municipal ou não.

 A diretora regional da FESEMPRE em Teófilo Otoni, Marlene Chaves, discorreu sobre o FUNDEB, compartilhando seus conhecimentos no que tange à composição do conselho e às mazelas da Administração. Ela indicou as fontes de arrecadação do FUNDEB e as irregularidades mais frequentes na gestão destes recursos. "É obrigatório o cumprimento das verbas do FUNDEB relativas aos percentuais de 40% e de 60%, o pagamento do piso nacional do Magistério e o cumprimento da carga horária de um terço, bem como da compatibilidade horária da acumulação", detalhou.

Na parte jurídica, o advogado dr. Marcos Penido tratou da nova lei que instituiu o Piso Nacional dos ACE e dos ACS, além de repassar algumas noções sobre os direitos e deveres dos servidores à luz da Constituição Federal e de sua adequação e aplicação prática ao Plano de Carreira, à Lei Orgânica, ao Estatuto e a outras normas locais relativas aos servidores públicos municipais.

 



Fonte: Fesempre