Fonacate pressiona Congresso para derrubar veto à emenda da licença classista

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, em conjunto com diversas entidades sindicais dos servidores públicos, reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (16), para pedir apoio do parlamentar e discutir estratégia que permita alteração na Medida Provisória nº 650/14, sobretudo, no Art. 92 da Lei nº 8112/90, que assegure a licença classista sindical com ônus para a União.
 
Uma nova proposta está sendo apresentada com a finalidade de garantir consenso entre governo e entidades sindicais dos servidores públicos federais de maneira a garantir a consolidação da liberação classista com remuneração.
 
Para os sindicalistas, a  emenda tem como objetivo corrigir uma injustiça” para com os servidores públicos federais, em comparação com os servidores públicos estaduais e municipais; com os trabalhadores da iniciativa privada e com os empregados de empresas estatais, no que se refere à licença classista para o exercício de mandato sindical.
 
Os dirigentes sindicais alegam que no setor privado, nas estatais e na administração pública estadual e municipal, a liberação para o exercício sindical é paga pelo empregador, enquanto no governo federal, a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos servidores liberados fica a encargo das entidades sindicais, muitas das quais sem condições econômicas de arcar com a liberação do seu dirigente. Tal circunstância colabora substancialmente a representação da categoria, situação que obriga o dirigente não liberado a exercer dupla jornada de trabalho: uma no órgão, outra no sindicato.






Em documento entregue ao senador, os sindicalistas alegam que o número de servidores beneficiados com a liberação com ônus para a União é bastante reduzido, já que a responsabilidade pelo pagamento do salário alcança apenas os eleitos para entidades sindicais, inclusive centrais.
 
A nova proposta, assinada pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), sugere a seguinte redação:
 

“Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença classista para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observando o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguinte limites:
 


“§ 3º No caso das entidades sindicais, inclusive as centrais sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração pública.”



 
Para o secretário-geral da Fonacate, Rudnei Marques, o governo surpreendeu a todos com a alteração da Medida Provisória (MP 632/13) e a transformação na Lei 12.998/14, mantendo o ônus das liberações para as entidades, algo que, segundo ele, perpetua uma incompreensível distorção frente a entidades municipais, estaduais e da iniciativa privada . Rudnei defende: “Da forma como foi mantido, o governo acirra os ânimos com os servidores porque a maioria das entidades não têm condições de arcar com esse custo que, no nosso entendimento, deveria ser absorvido pela União”, disse.
 
Na tentativa de uma interlocução com o governo, os sindicalistas recorreram ao senador Paulo Paim na busca de apoio e orientação para viabilizar a liberação classista sindical com remuneração. De acordo com o senador gaúcho, a melhor estratégia, no momento, é realizar uma ampla mobilização em prol da derrubada do veto no Congresso Nacional. “A grande questão aqui no parlamento para mim, para os movimentos sociais, populares e sindicais, foi acabar com o voto secreto nos vetos. Se o movimento sindical envolvido nessa questão se mobilizar e pressionar, há condições, sim, para a derrubada do veto. Nós estamos em ano eleitoral e nenhum parlamentar quer seu nome colocado como inimigo dos trabalhadores. Acredito, de verdade, que há clima para derrubar o veto”, destacou Paim.




O senador petista comprometeu-se, também, em buscar a interlocução das entidades sindicais com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de encontrar uma alternativa à derrubada do veto. No entendimento dos sindicalistas, é preferível um bom acordo, a partir para uma ampla reivindicação que desgasta a todos: entidades e governo.
 
 
 


SECOM/CSPB