SP: Deliberações aprovadas no último dia de Conefip

Duas propostas de mobilização da categoria foram aprovadas no último dia de trabalho do I Conefip. A primeira, de autoria de Walter Pedro (DRTC-I), e aprovada por unanimidade, é elaborar um novo projeto de lei complementar para substituir a Lei 1.059 até a posse do novo governador (2015), independente dos debates e encaminhamentos da LOAT.

Já a segunda, de iniciativa da direção do Sindicato com Guilherme Raimundo, da DRT-5, propõe que a diretoria da entidade, em conjunto com o Conselho de Representantes, criará comissões regionais de filiados compostas por colegas ainda na ativa e que tenham ingressado em todos os concursos desde 1979 até 2013, bem como de, pelo menos, um colega aposentado e mais um indicado pela administração.

O objetivo, segundo o documento apresentado, “é levantar os principais problemas e ameaças à carreira, as possíveis soluções e seus custos. Essas comissões discutirão ainda possíveis estratégias para implementar soluções. Essas estratégias serão encaminhadas à diretoria e ao Conselho de Representantes para discussão e apresentação à classe”. “Esta proposta pretende construir uma reaproximação entre os colegas de forma a estabelecer um pacto e de apoio recíproco a ser celebrado pela classe”, explicou Guilherme Raimundo, que teve sua proposta aprovada pela maioria, com quatro votos contrários e duas abstenções.


LOAT


Após a aprovação das propostas, o Presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, José Aparecido Ciocca, apresentou encaminhamentos de alterações ao anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária.

Por iniciativa da diretoria, todas as sugestões recebidas para o texto da LOAT, mas polêmicas, serão debatidas com a comissão e com os autores e serão contempladas caso a caso.

Já a propositura mais polêmica foi debatida e votada. A proposta, de Leandro Gomes, da DRT-5, sugere que o nível I da carreira seja enquadro na Classe II da proposta da LOAT e não na Classe I, como proposto pelo anteprojeto.

A proposta foi aprovada pela maioria, contando apenas com seis abstenções. Em seguida, a presidente Miriam Arado encerrou o I Conefip.

“Eu tenho o prazer de anunciar que agora temos uma proposta oficial da categoria, que passará pelo escrutínio legal. Era isso que precisávamos ter. Há muitos anos queríamos isso e agora temos uma proposta para negociar. Declaro encerrado o Conefip! Parabéns a todos nós, atuais Agentes Fiscais de Rendas e futuros Auditores Fiscais Tributários”.





Fonte: Sinafresp-SP