Centrais discutem licença de servidores para exercício de mandato classista

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel



Sindicalistas que integram o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público reuniram-se, nesta quarta-feira,30, na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com a finalidade de estabelecer estratégias para a aprovação da MP 623/2013, que trata da liberação de servidores para exercer o mandato classista com ônus para o poder público.

Segundo os representantes sindicais, a dispensa com remuneração é fundamental no exercício da representação. Essa licença, caso sirva apenas para o servidor ficar cedido, compromete a atuação sindical e fragiliza a capacidade de articulação das entidades.

Os participantes denunciaram, na ocasião, um comportamento autoritário do governo que, após sucessivas derrotas em ações judiciais, está se utilizando de Medida Provisória (MP) para alterar a legislação sem consultar os servidores. No decorrer da reunião, os representantes denunciaram que é a terceira vez que o governo visa alterar a Lei 8.112/90 sem dialogar com a categoria.






Os integrantes das entidades que participaram no encontro decidiram atuar em conjunto, na Câmara e no Senado, nos dias 6, 7 e 8 de maio, com a finalidade de buscar apoio entre os parlamentares para projetos de interesse da classe trabalhadora.

Na oportunidade, eles propuseram criar uma Comissão Geral com o objetivo de debater pautas específicas dos servidores públicos federais e, também, incluir a MP 632/2013 entre os pleitos importantes dos servidores para que a mesma seja votada na segunda semana de maio no Congresso Nacional.

Os sindicalistas manifestaram insatisfação  e alegaram que o governo, ao invés de aprofundar o processo de negociação coletiva (mesmo tendo internalizado a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT), está realizando alterações na legislação, via MP, em prejuízo da classe trabalhadora.

A reunião revelou um consenso entre as lideranças de que o foco das ações deve ser voltado para a regulamentação da 151, cuja prerrogativa estabelecida regula o direito dos servidores em âmbito internacional.  Esta contratação da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve aos trabalhadores do serviço público.

Os representantes, apoiados pelas centrais sindicais, também deliberaram sobre a elaboração de um documento de repúdio ao tratamento que o governo vem dispensando aos servidores públicos federais. As diretrizes serão analisadas em um novo encontro, marcado para do dia 6 de maio, em local a definir.

Além da CSPB e centrais sindicais, participam do encontro representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, do Sindicato Nacional de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, do Sindicato Nacional de Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – Sindfazenda e SINAEG/CGTB - Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos.




SECOM/CSPB