Sindicato de Auditores Fiscais de Tocantins realizam assembleia com a categoria

por Andressa Oliveira
edição de Grace Maciel

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Tocantins (Sindare) realiza, neste sábado, 26, Assembleia Geral Ordinária para tratar de questões pertinentes ao sindicato e definir estratégias para tentar impedir o dispositivo da Lei 1.609/2005. A lei promove servidores de nível técnico para nível superior sem concurso público.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, esteve presente na pessoa do diretor de Comunicação e também presidente da Federação Intersindical dos Servidores Públicos Municipais - Fesempre, Aldo Liberato, e do assessor sindical de ambas as entidades, Afonso Donizete.

De acordo com o Sidare, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a lei se torna inconstitucional porque os profissionais apenas podem tornar-se auditores fiscais por meio de Concurso Público. A categoria de Tocantins está há 20 anos sem realizar certames no âmbito públicos.

A advogada da Fesempre, Mariana Tavares, que está na causa junto com o sindicato destacou a situação. "É importante esclarecer que, de um dia para o outro, a citada lei tornou os fiscais que possuíam nível médio aptos a constituir todo e qualquer tipo de crédito tributário, emitir pareceres e julgar processos administrativos, como se auditores fossem, mas sem a qualificação exigida", destacou.



Outro ponto tratado na assembleia foi a filiação à Fesempre. Os auditores aprovaram por unanimidade a integração das duas entidades. O que deixou em evidência o prestígio do trabalho  do presidente da federação.

Aldo Liberato comentou a filiação do Sindare à Fesempre: “Eu fico feliz de o Sindare ser da família Fesempre e ter o apoio da CSPB, pois é uma categoria atuante e que tem uma diretoria que está na luta pelos trabalhadores, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, mesmo com toda a pressão do governo de Tocantins, o sindicato está aqui forte e atuante”, afirmou Liberato.

O presidente do Sindare, Jorge Couto, agradeceu o auxilio da Fesempre e CSPB em todas as causas Do Sindicato. “A Fesempre, a CSPB e também a Nova Central são parceiras sem comparação. Sempre nos ajudam em todos os momentos, mesmo antes de nos filiarmos à Fesempre. Dando apoio jurídico, assessoria sindical e logística em todas as situações”. 



fotos Andressa Oliveira
Secom/CSPB