Comissão Especial analisa proposta de aposentadoria integral por invalidez

Por Andressa Oliveira
Edição de  Grace Maciel

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, realizou Audiência Pública para analisar o projeto que prevê proventos integrais a todos os servidores públicos aposentados por invalidez, desde que tenham ingressado no funcionalismo até 31 de dezembro de 2003. Sem uma definição, em breve será marcada outra audiência.



A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSBP) foi representada pelo diretor de Assuntos do Poder Legislativo, João Paulo Ribeiro, pela diretora de Assuntos de Serviço Social, Jecirema de Carvalho, e pelo diretor de Assuntos do Mercosul, Wagner Souza.



Segundo João Paulo Ribeiro, a audiência é importante pelo fato de ser um espaço de dialogo com os técnicos e trabalhadores diretamente afetados pela proposta. “Acho que o debate tem que continuar para desfazer o mal entendido construído pelo governo, que diz que a previdência é deficitária, e principalmente para corrigir uma das maiores injustiças da reforma previdenciária de 2003”, destaca.

De acordo com o deputado, Ronaldo Nogueira (PTB/RS), atualmente apenas aposentados por invalidez em acidente de trabalho ou por uma doença grave prevista em lei possuem o beneficio. “Os servidores públicos hoje convivem com uma situação de insegurança jurídica no que diz respeito a suas aposentadorias, principalmente a aposentadoria por invalidez. Por causa de uma legislação em vigor, muito servidores precisam ficar escondendo a sua situação de doença, pois se buscarem o benefício da previdência, eles ficam com prejuízo em seus proventos, então a PEC vem fazer justiça para o trabalhador possa usufruir de um beneficio e cuidar de sua família com dignidade”, concluiu o deputado.

Para a autora do projeto, deputda Andreia Zito (PSDB/RJ), a PEC 170 visa resolver a questão deixada pelos governos e municípios que ainda não tomaram providencias em relação aos aposentados por invalidez: “A função do parlamentar é proteger os trabalhadores que se encontram em situação insuficiente para a sobrevivência e hoje existem várias causas, não previstas em lei, que causam a aposentadoria da população, como a diabetes, a depressão grave, então a PEC 170 pretende abranger todas essas questões, para proteger o cidadão e dar um tratamento isonômico”.

O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS) se comprometeu em analisar todas as intervenções realizadas na audiência pública de hoje e convocar uma nova reunião em breve.

Secom/CSPB