TEMPO REAL: Centrais discutem organização sindical

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 

Representantes de cinco das sete centrais sindicais legalizadas participam na manhã desta quinta-feira (13) de reunião na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília. O objetivo é definir diretrizes e encontrar consenso no que será acordado no encontro do Grupo de Trabalho (GT), das entidades sindicais com representantes do Ministério do Trabalho, previsto para hoje à tarde.
 
As lideranças sindicais discutem sobre a organização sindical e sustentação financeira das entidades dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. O tema debatido, de caráter estratégico para as entidades e para a categoria, deve-se ao fato de que apesar da Constituição de 1988 ter aprovado o direito dos trabalhadores do serviço público de criarem sindicatos, até a presente data não se regulamentou a real representação sindical através do processo de negociação coletiva, tendo como atores principais, os sindicatos dos servidores públicos.
 
Com a regulamentação pendente, o GT formado por representantes das entidades sindicais e do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, visa elabor uma proposta que viabilize a regulamentação da organização sindical na legislação brasileira.
 
Os sindicalistas também abordaram as consequências da terceirização no serviço público. Contratações que, indevidamente, retiram o "status" de servidor público de trabalhadores que, efetivamente, ocupam um cargo público. Isso diminui a base das entidades sindicais comprometendo o orçamento das mesmas, e enfraquecendo a organização sindical das categorias que exercem funções na Administração Pública, estimada em 12 milhões de trabalhadores.
 
Com a perspectiva de  definir uma representação sindical que atinja todos os trabalhadores do serviço público, e, fundamentado na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT,  o texto aprovado entre as lideranças sindicais definiu como pertencentes à categoria de servidores públicos: “todos os ocupantes de cargos, empregos e funções públicas da Administração Pública direta e indireta, autárquica ou funcional, das empresas públicas sem fins lucrativos, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente do vínculo empregatício no âmbito da Administração Pública, ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles provenientes de convênio que têm o objetivo de implementar ações da Administração do Serviço Público e prestadores de serviço que percebem de forma direta ou indireta da Administração Pública”.
 
Participam do encontro: a União Geral dos Trabalhadores – UGT, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NSCT, a Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
 
 


SECOM/CSPB