PEC estabelece que apenas brasileiros natos podem assumir cargos de governador e vice-governador

De autoria da ex-deputada Goiciara Cruz, a PEC 298/13 restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
 
Pelas atuais regras, a Constituição determina como privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:
 
- presidente e vice-presidente da República;
- presidente da Câmara dos Deputados;
- presidente do Senado Federal;
- ministro do Supremo Tribunal Federal;
- membro da carreira diplomática;
- oficial das Forças Armadas;
- ministro de Estado da Defesa; e
- membro do Conselho da República.
 
 
A autora da proposta recorda que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o País e a segurança nacional como critérios para decidir quais cargos deveriam ser privativos de brasileiros natos.
 
 
A Constituição de 1967 estabelecia mais cargos reservados a brasileiros natos. A redução dos cargos restritos “não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos”, disse a Goiciara.
 
 
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial a ser criada especialmente para analisar a proposta.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara