Orçamento permite até 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014

A Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, define margem orçamentaria de até 47.112 vagas para concursos públicos no Executivo Federal, para possível preenchimento ao longo de 2014.
 
O número está dentro do total de 58.205 vagas do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2014 reservadas para “Provimento, Admissão ou Contratação” no âmbito do Poder Executivo Federal.
 
O Anexo V da LOA traz um roteiro com o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional além de vagas existentes já serem ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. A previsão engloba os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e também o Conselho Nacional do Ministério Público ao o Ministério Público da União. Sendo a autorização de vagas para o Poder Executivo Federal de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
 
O orçamento prevê que as 47 mil vagas disponíveis para concursos no Executivo são relativas a cargos vagos já existentes. Sendo 42.353 podendo ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos quadros de pessoal, e 4.759 reservadas, em separado, para concursos com o objetivo de substituir terceirizados. Caso todas as vagas sejam ocupadas, a despesa para o ano será de R$ 2,053 bilhões e 224,9 milhões, respectivamente.
 
O governo federal, dentro do cenário econômico possível, deverá autorizar concursos para o funcionamento da administração pública e para o atendimento de programas em áreas prioritárias ao país. A meta em 2014 é recompor a força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, tais como: gestão governamental, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e formulação de políticas púbicas.
 
 
 

SECOM/CSPB com informações do Ministério do Planejamento.