Projeto prevê isenção de tributos para microcomputadores comprados por professores

Professores de escolas públicas poderão ficar isentos da cobrança de alguns tributos ao comprarem microcomputadores. De autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT) o Projeto de Lei 5360/13 elimina a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
 
A isenção para os equipamentos adquiridos valerá para professores das redes públicas de ensino municipal, distrital, estadual e federal.
 
Pelo texto da proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é válida para a venda de equipamentos importados aos professores e, também, no caso de importação de micros pelos docentes.   
 
O autor do projeto acredita que a isenção vai melhorar a qualidade de ensino do País. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, disse.
 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado palas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Educação; e de Finanças e Tributação.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara