Projeto permite que estados e municípios possam reter até R$ 4,9 bi em impostos

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o Projeto de Lei do Senado (PLS 120/2008), estabelece que estados e municípios poderão deixar de passar para a União o equivalente a R$ 4,9 bilhões caso o projeto seja aprovado. O texto prevê a redução da contribuição do PIS/Pasep de 1% para 0,5% de suas receitas. A matéria deve entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, e será incluída entre as propostas com repercussão do pacto federativo.
 
O autor, na justificação do projeto, afirma que as políticas amparadas pelas contribuições para o PIS/Pasep são de competência do governo federal. "Ou seja, estados e municípios são onerados para custear despesas do Orçamento Geral da União e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]", argumentou.
 
A Constituição de 1988 vinculou o valor arrecadado pelo PIS/Pasep ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES; ao pagamento do abono anual aos empregados que ganham, em média, até dois salários mínimos; e ao custeio do seguro-desemprego.
 
Estados e municípios pagam o Pasep, programa de formação do patrimônio do servidor público, enquanto o PIS, como programa de integração social, é custeado pelas empresas privadas. Mesmo distintas, as duas contribuições são conhecidas como PIS/Pasep.  
 
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto na CAE, manifestou-se favoravelmente à proposta. O parlamentar argumenta que a redução, que representa metade do valor da alíquota, aliviaria as finanças de estados e municípios e serviria como uma compensação parcial da queda de receitas tributárias e de transferências do governo federal.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado