Paim cancela apreciação da Convenção 87 a pedido da CSPB

 
 
por Andressa Oliveira
Edição Grace Maciel



Atualizada em 04/12/2013

Lineu Mazano e o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal (CAS), realizada nesta quarta-feira, 4. O senador Paulo Paim requereu a retirada de pauta da Convenção 87 da OIT, honrando seu compromisso com a CSPB.

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O senador Paulo Paim (PT/RS) adia a apreciação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, prevista para esta quarta-feira, 4. O senador acatou o pedido da Nova Central e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

O pedido do presidente da NCST, Calixto Ramos, e do presidente da CSPB, João Domingos, foi intermediado pelo secretário-geral da confederação, Lineu Mazano. Paim, no entanto, em razão da consideração às entidades sindicais, suspendeu a votação da convenção sem data prevista para apreciá-la.

Segundo Lineu, a convenção 87 vem mudar uma tradição de unicidade sindical brasileira, onde as entidades sindicais estão amparadas pelo artigo 8º da Constituição Federal.

Leia o pronunciamento do secretário-geral da CSPB:

“ A matéria (convenção 87) está parada no Senado Federal desde 1984, e o senador Paulo Paim a partir do momento que isso entrou em discussão e ele recebeu o pedido de mais diálogo, e se comprometeu a retirar da pauta de amanhã, às 9h. Ele nos garantiu por meio de sua assessoria que essa questão dessa Convenção só irá tramitar após um longo debate com todas as organizações sindicais dos trabalhadores.

A Convenção 87 muda algo na história, algo muito sério. O Brasil sempre se pautou pela Unicidade Sindical, que é a representação de entidades de organização sindical por categoria.  Como a convenção 87 trata da liberdade de organização sindical que na verdade é o princípio constitucional brasileiro, que consta no artigo 8ª da CF, que sempre foi mantido no Brasil, ao longo de mais de 70 anos, que é a organização por categoria.

A 87 prega a pluralidade sindical, o que é extremamente difícil de aplicar atualmente. Nós teríamos que ter uma nova regra, um novo ordenamento de organização sindical dos trabalhadores em geral, por categoria e nesse caso, incluindo os trabalhadores públicos.  Já existe um debate avançado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a definição de tabela de categorias tanto na área de trabalhadores da iniciativa privada como na área pública.

Qualquer discussão da Convenção 87 nesse momento tão avançado de organização sindical e de reestruturação do nosso modelo, partindo da organização das tabelas de categoria, traria um prejuízo muito grande no sentido da organização dos trabalhadores.

Portanto, temos a maioria das organizações sindicais. Não digo 100%, mas no mínimo 5 centrais, mais centenas de federações e milhares de sindicatos são contra a convenção 87.  Todos através das centrais sindicais, junto ao MTE , estão acertando a questão das tabelas de categoria, por isso é um momento inoportuno para se tratar de uma discussão como essa, e reafirmando o compromisso do senador que atendeu o pedido da CSPB e da Nova Central e vai retirar da pauta de amanhã (4), deixando a questão ficar retida até um debate mais profundo”. 


SECOM/CSPB