Projeto prevê saque do FGTS para tratamento de doença letal

por Valmir Ribeiro


O Projeto de Lei 5356/2013, do deputado Fernando Torres (PSD-BA) que autoriza o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamento de doença letal está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 8.036/90, que permite o saque para o trabalhador e seus dependentes quando estes forem portadores de câncer, do vírus HIV ou quando estiverem em estágio terminal, por motivo de doença grave.

“O projeto amplia o benefício para todos aqueles que forem diagnosticados com doença letal”, explica o autor. O deputado alega que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já são favoráveis à ampliação do direito.

Para o Diretor Nacional Adjunto de Assuntos da Saúde da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Antônio Francisco da Silva, o projeto “é importante, por se tratar de mais um mecanismo que pode amparar um trabalhador em uma situação difícil, tendo em vista as dificuldades já enfrentadas para o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, no momento, ainda não atende as necessidades de atendimento médico adequado ao trabalhador num momento tão delicado. Sou favorável ao projeto por ampliar a possiblidade de amparo médico em situação de grave risco à saúde do trabalhador”, argumentou.

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição Justiça e Cidadania; e de Administração e Serviço Público.
 
 
SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara