Vitória: PEC do Judiciário é aprovada em segundo turno

Foto- Alexandre Amarante


da Câmara Federal
Grace Maciel

Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, que visa a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário, é aprovada em segundo turno na Câmara Federal, nesta terça-feira (29). Com um quórum de 408 deputados, 400 votos favoráveis, 4 votaram não e 3 abstenções. (sendo 1 pelo art. 17, neste caso do presidente da Casa)

A autora da matéria, Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu com veemência a proposta que dá dignidade aos servidores do Judiciário, matéria esta que a Fenajud vem batalhando incessantemente: "A justiça não pode ser considerada estadual ou federal, e seus servidores devem receber o mesmo tratamento em todo o País. A PEC (190/07) é apenas uma abertura constitucional para que o Supremo uniformize nomenclatura, funções e até piso, se achar justo e amadurecer para esse ponto. Isso não seria anômalo e não seria invasivo à saúde financeira dos estados", ressaltou.

Essa foi mais uma vitória conquistada pela filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados- Fenajud. Esta vitória representa a conquista de todos os servidores do Judiciário nos estados e demonstra a força que tem a federação tem como representante desta categoria.

O presidente da Casa acata pedido dos líderes e dos servidores (que gritavam 190 em uma só voz, reforçando a vontade de que a matéria fosse votada ainda hoje) e convoca terceira sessão deliberativa extraordinária às 19h40 min, neste momento, para votação da PEC190/07, em segundo turno. Partidos votam por unanimidade SIM para a votação nominal da matéria que por fim foi aprovada!

A matéria que teve como relator o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) agora segue para o Senado.


foto- Grace Maciel

Além do apoio incondicional da dep. Alice Portugal, do dep. Manoel Júnior e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi imprescindível o apoio do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) e do dep. PauloTeixeira (PT-SP) para que a matéria entrasse em votação, já que decidiram colocar o Código de Processo Civil para votação apenas nesta quarta-feira (30) e, finalmente, votar a matéria. 

A CSPB, assim como a Fenajud, agradece também o apoio de todos os líderes e dos 400 parlamentares que votaram SIM à PEC190/07, além de todos sindicatos filados à Federaçãp que acreditaram nesta luta. 

Secom/CSPB