Devido à obstrução PEC do Judiciário será votada na próxima terça-feira

da Câmara dos Deputados
Grace Maciel

O Plenário votou nominalmente o requerimento do PMDB para retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 190/07, nesta quarta-feira (25). Apesar de sua retirada da pauta de hoje por falta de acordo por causa de outros itens pautados, todos os partidos declaram ser favoráveis à matéria, inclusive o PSDB que no primeiro turno votou contra.

A proposta foi pautada na sessão extraordinária de hoje, mas por falta de acordo entre os partidos, na votação de algumas medidas provisórias e da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), a PEC190/07 foi adiada, já  que alguns partidos declararam-se em obstrução.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), queria votar os projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), para então votar a PEC190.

Porém, o PT e outros partidos da base aliada ao governo não aceitaram votar esses projetos, pois não pretendiam votar a minirreforma eleitoral.

Além do PMDB, outros partidos se declararam em obstrução e foi preferível adiar a votação para a próxima semana, para não comprometer a proposta devido ao baixo quórum.

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário- Fenajud, representanda pelo presidente Valter Macedo, sua diretoria e dirigentes sindicais vindos das cinco regiões do país ficaram até o último momento no plenário da Câmara Federal (23h10), até ouvir do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) seu comprometimento em pautar a proposta na próxima terça.

Logo após, os sindicalistas tiveram uma conversa com a autora da proposta, dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que declarou otimismo em relação a aprovação da matéria, mas pediu que realizassem um trabalho intenso e diferente do que foi feito até hoje. 

A PEC190/07, de autoria do então deputado Flávio Dino e da dep. Alice Portugal e que tem como relator, o dep. Manoel Júnior (PMDB/PB), concede ao Supremo Tribunal Federal – STF, o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A matéria foi aprovada em primeiro turno em agosto último.

Secom/CSPB