Fim da contribuição previdenciária para servidores inativos é discutida

 
por Andressa Oliveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se reuniu com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e com representantes de entidades de aposentados e pensionistas do serviço público que cobram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.

A PEC 555 acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Os aposentados defendem o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que estabelece a redução gradual da cobrança até o trabalhador público completar 65 anos, quando ficaria isento da contribuição.

Segundo a matéria, o servidor público ao completar 61 anos passará a pagar 80% da contribuição, que será 20% menor a cada ano, até o servidor completar 65, quando ficará isento. A regra valeria para aposentados e pensionistas de todas as esferas de governo. Já para os aposentados por invalidez permanente ficam isentos de cobrança.

Para o diretor de assuntos de aposentados e pensionistas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Álvaro Barbosa, a questão deve ser debatida com as entidades que representam os aposentados. “Eu entendo que a PEC 555 deve ser revista e colocada em melhores discussões com as centrais, com as confederações. Teria que ser discutido melhor por que a idade de 61 anos, quais os valores dessa contribuição, etc. Dá forma que está sendo feita não está correto”. Concluiu.

O presidente da Câmara sugeriu a criação de um grupo incluindo representantes da Câmara, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para discutirem o tema.

De acordo com o governo, a medida irá causar um impacto de aproximados R$ 4 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

SECOM/CSPB