MP de desonera transporte público é aprovada em comissão mista do Congresso

por Valmir Ribeiro

Nesta quarta-feira (18), senadores e deputados aprovaram o relatório sobre a medida Provisória (MP) 617/2013, que zera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) tributadas a empresas de transporte coletivo urbano. O governo apresentou a MP numa tentativa de reduzir os reajustes das passagens de transporte público concedidos pelas prefeituras.

Pelo texto aprovado, as empresas de transporte público, ferroviário, rodoviário, metroviário e aquaviário de passageiros não terão mais que pagar essas contribuições sobre a receita.

Os empregadores do setor, pelo texto do projeto, serão obrigados a arcar com parte do pagamento do transporte dos funcionários toda vez que este valor exceder 6% do salário básico.

A medida que zera as alíquotas também estende os descontos para empresas de outros setores. Neste caso, apenas no mês de janeiro de 2014 as regras começam a valer, também, para empresas de transporte aéreo de carga e mala postal, de voos domésticos e internacionais de passageiros e de transporte marítimo de cargas de cabotagem e as que atendam a plataformas de exploração de gás e óleo.

O Diretor de Assuntos de Transporte da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Nilton Borges Ramos, acredita que “a carga tributária brasileira é muito alta. Por isso, qualquer redução nessas cobranças de taxas pode ser benéfica se esses descontos forem repassados à população via diminuição do custo final das passagens. O governo federal reduziu o imposto de IPI para um a série de produtos como carros, cestas básicas e a população, infelizmente, não percebeu os benefícios dessas desonerações. O capitalismo, tradicionalmente, privatiza os lucros e socializa os custos. Juntos, governo e a sociedade civil precisam criar mecanismos para que essas desonerações sejam compartilhadas com o conjunto da sociedade”, disse.

A matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, retorna para votação no plenário do Senado.
 

Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil