Rodrigo Maia acata pedido para realização de Audiência Pública sobre as condições dos DERs do Brasil

por Valmir Ribeiro

Na manhã de hoje (18), o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, acompanhado do Presidente da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (FASDERBRA), Adolfo Garrido, se encontraram com o presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro dos sindicalistas com o deputado teve como objetivo a realização de uma Audiência Pública para debater as precárias condições dos Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) do Brasil.

Na ocasião do encontro, o presidente da FASDERBRA, Adolfo Garrido, explanou alguns motivos para a realização dessa importante audiência:

  “O DNIT e os DERs estão extremamente precarizados. Praticamente todas as atividades desses departamentos foram terceirizadas até mesmo nas atividades-fim. Com uma ou outra exceção, de um ou outro estado, ainda existem raros casos de algumas atividades que ainda não foram terceirizadas. Tal situação demonstra o descaso com esses departamentos que, literalmente, estão acabando. Uma evidente demonstração de desrespeito com a sociedade. Com certeza o custo da terceirização é muito maior do que o trabalho executado por servidores públicos”, informou Adolfo.

O presidente da FASDERBRA destacou, também, a falta de reposição de servidores nestes departamentos: “Hoje, como exemplo, os servidores do DER de Minas têm mais de 58 anos. Essa situação revela, na verdade, que o órgão está morrendo. Aos 60 anos de idade a grande maioria dos servidores está aposentando. Essas pessoas não estão sendo substituídas. O DER de Minas, foi modelo há vinte/trinta anos atrás. Hoje, lamentavelmente, está tudo terceirizado. Precisamos sensibilizar tanto a sociedade, como os deputados, para ver como podemos reverter essa triste situação”, disse.

Adolfo chamou a atenção para a inconstitucionalidade dessas terceirizações: “Nós entendemos que terceirizar trabalho de fiscalização é inconstitucional. Essas atividades, no meu entendimento, são tarefas de estado e indelegáveis. Se nós conseguirmos que ao menos essas atividades continuem sendo feitas por servidores públicos, já vai ser muito bom. É claro que a consequência vai ser a realização de concursos. Hoje, quase nenhum DER tem pessoal suficiente para executar esse tipo de serviço”, completou.

Após ouvir dos motivos explanados por Adolfo, o deputado Rodrigo Maia acatou o pedido da FADESRBRA e se comprometeu a assinar um decreto para a realização da Audiência Pública na CVT. A audiência, segundo o presidente da Comissão, deverá ocorrer no mês de outubro. 
 

SECOM/CSPB