PEC190/07 na pauta desta quarta-feira(4)

 

por Grace Maciel

Plenário pode votar nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/07. O presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso na noite de ontem com dirigentes da da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB.

O texto dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal - STF, apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.

A proposta é  de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do então deputado Flávio Dino e tem como relator o dep. Manoel Júnior (PMDB/PB). A PEC190 foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto último.

O estatuto prevê a unificação das carreiras dos servidores do Judiciário das esferas estadual e federal.

A CSPB defende e apoia a PEC190/07, visto que acabará com as disparidades que sofrem os servidores do Judiciário nos Estados.

SECOM/CSPB