Mudanças no sistema prisional estão sendo debatidas na CDH do Senado

por Valmir Ribeiro

Nesta segunda-feira (02), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal está debatendo a situação do sistema prisional brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, está entre os temas que devem ser debatidos. O sindicato dos servidores penitenciários defende a matéria, porém, a proposta encontra oposição por entidades como a Pastoral Carcerária, entidade ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
 
A Pastoral defende que não há necessidade de criar mais um órgão policial para que se conquiste a regulamentação da carga horária, do salário e de melhores condições de trabalho para a categoria.  Reivindicações, estas, dos servidores do sistema prisional brasileiro consideradas importantes pela Pastoral.
 
Em carta enviada aos parlamentares, a Pastoral alega que o dever de custodiar é incompatível com o de investigar. De acordo com a entidade ligada à CCBB, o controle externo e a transparência em um sistema prisional que sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violação de direitos e violência”, ficariam comprometidos com a instituição de uma polícia penitenciária.
 
O Diretor Segurança Publica e Defesa Social da CSPB,  Fernando Anunciação, alega que “o que se busca com essa PEC é uma regulamentação da função do servidor penitenciário. Queremos padronizar o serviço do sistema penitenciário para impedir que o crime organizado possa se organizar dentro das unidades penitenciárias. Nós precisamos ser inseridos na Constituição Federal. A PEC 308/2004 segue os moldes da Polícia Penal Italiana que conseguiu resolver os problemas nos sistema penitenciário naquele País. Caso não se consiga aprovar a polícia penitenciária, pretendemos criar um projeto substitutivo que possa atender às necessidades do sistema penitenciário brasileiro. Sou agente penitenciário há 20 e não tenho identidade funcional, as regras mudam de estado para estado. Não existem políticas públicas para o setor penitenciário, precisamos reverter esse quadro caótico afim de prestar um melhor serviço à sociedade, disse.

Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência reúne debatedores da Polícia militar; da Secretaria dos Direitos Humanos, da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; do Ministério da Justiça e da Pastoral Carcerária.
 
SECOM/CSPB com informações da Agência Senado