GEAP e ASSEFAZ proibidas de comercializar planos

por Andressa Oliveira

Duas das maiores empresas de Saúde Suplementar que prestam serviços para servidores públicos estão na lista das suspensões da Agência Nacional de Saúde (ANS).
 
A Geap Fundação de Seguridade Social que é responsável por cinco planos com cerca de 538 mil clientes está impedida de comercializar seguros, assim como sete convênios da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) com cerca de 67 mil segurados.
 
No total, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa por três meses, devido ao descumprimento de regras de atendimentos aos clientes, como prazos de marcação de consultas e exames, além de negativas indevidas de coberturas. Porém, o desembargador Aluísio Castro do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou que a ANS revisse os critérios de avaliação dos planos e a contagem das reclamações dos usuários antes de suspender a venda dos mesmos.
 
Com a decisão, quatro empresas associadas à maior entidade do setor foram autorizadas a comercializar os seguros normalmente. A decisão beneficiou a Amil, Amico, Excelsior e Sul América, filiados à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
 
Segundo a assessoria de comunicação da ANS, a agência irá recorrer da decisão do TRF. “O temor da ANS é que a anulação das punições acabe beneficiando todas as empresas e não apenas aquelas representadas pela FenaSaúde”. A decisão deve entrar em vigor nesta sexta-feira, 23. A reguladora afirmou ainda que pediu à Advocacia Geral da União para analisar a medida.

No ano passado, a ANS recebeu mais de 70 mil reclamações. Neste ano, já foram registradas 46 mil queixas contra planos de saúde.
 
Operadoras que tiveram planos de saúde suspensos:
 
Amico Saúde Ltda
Amil Assistência Médica Internacional S.A
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
Beneplan Plano de Saúde Ltda
Centro Trasmontano de São Paulo
Ecole Serviços Médicos Ltda
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda
Fundação Saúde Itaú
G&M Assessoria Médica Empresarial Ltda
GEAP Fundação de Seguridade Social
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda
Promédica Proteção Médica a Empresa Ltda
Prontomed Assistência Médica Ltda
Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados, Pemnsionistas nas Empresas Geradoras ou Transmissoras de Energia
SMS Assistência Médica Ltda
Sociedade Portuguesa de Beneficência
Somel Sociedade para Medicina Lesta Ltda
Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda
Sul América Companhia de Seguro Saúde
Unimed Sergipe Cooperativa de Trabalho Médico
Viva Planos de Saúde Ltda

SECOM/CSPB