Regime de compras e serviços do SUS pode mudar

 
por Andressa Oliveira

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei Complementar 254/2013 que cria um sistema integrado de compras de equipamentos e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), vários municípios e hospitais filantrópicos não possuem estrutura para garantir qualidade no atendimento à sociedade quando se trata de questões de licitação de serviços e produtos.

Segundo a Proposta, o Ministério da Saúde fica responsável pela formação de um registro nacional de preço e integrantes do sistema para apresentar suas demandas anualmente, com o objetivo de reduzir gastos e trazer mais agilidade aos processos de compras. Secretarias de municipais e estaduais de saúde, assim como hospitais filantrópicos integrantes do sistema, terão até 31 de dezembro de cada ano para apresentar suas demandas ao Ministério.

De acordo com Marcus Pestana a idéia é gerar queda nos custos e dar celeridade a reposição de materiais. “Além gerar custos muito elevados, as compras descentralizadas reduzem o benefício econômico, que poderia ser alcançado por compras realizadas em escala”.

Pestana ainda afirmou que a legislação brasileira já permite que entidades da administração direta realizem licitações conjuntas, mas esse procedimento estaria dependente de uma avaliação individual da execução dos procedimentos por cada órgão isoladamente.

O Projeto tramita em caráter de prioridade e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no plenário.

SECOM/CSPB