Congresso marca apreciação de vetos presidenciais

 
por Andressa Oliveira

Depois de meses sem qualquer sessão para apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (20), para votar 127 vetos de seis projetos de leis que sofreram sanção parcial ou foram integralmente vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Os vetos tratam de projetos como a extensão do Programa Universidade para Todos (PROUNI) para instituições municipais de ensino superior; do projeto da desoneração de produtos da Cesta Básica; da Redução das alíquotas do PIS/PASEP e do Confins; da regularização do exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico; da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada e de mudanças no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso os vetos não forem apreciados nessa sessão, as matérias continuarão trancadas, o que impedirá as decisões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final da deliberação sobre os vetos presidenciais.  Caso isso aconteça, o Congresso deverá encaminhar a proposta orçamentária para 2014 sem a aprovação do LDO, que serve de base para a preparação do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU), que tem até dia 31 de agosto para ser apresentado.

Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Palácio do Planalto tenta uma articulação política até terça para evitar a derrubada dos vetos. Em especial, ao projeto rejeitado por Dilma Rousseff, que acaba com a multa de 10% do FGTS, por causa da demissão sem justa causa, e o do novo modelo de Fundo de Participação dos Estados.

Para o diretor de assuntos da área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Edival Antônio de Góis, a expectativa é que os vetos sejam analisados com rapidez para não trancar o Congresso. “Espero que não emperrem a pauta e que o Congresso faça um esforço concentrado para produzir. Espero que esse mês seja muito produtivo, porque outros projetos que também dependem da analise dos vetos não podem ficar parados, precisam ser analisados e debatidos”, concluiu Góis.

SECOM/CSPB