PEC do Estatuto Único dos servidores do Judiciário é aprovada em 1º turno

Abraço histórico entre a dep. Alice Portugal(PCdoB-BA) e Zezé (pres. Sinpojud, dir. Fenajud e CSPB)






















Momento histórico: dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) comemora vitória com o presidente da Fenajud, Valter macedo e o dir. da Fenajud, Bernardino Fonseca.

















Dirigentes sindicais (servidores do Judiciário) reunidos momentos antes da votação da PEC190/07



por Grace Maciel

Quorum de 410 parlamentares, com 355 votos favoráveis, 47 contra e 7 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07 que visa a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário é aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, nesta quarta-feira(7). A CSPB parabeniza a Fenajud por esta data histórica.

O texto da matéria é o substitutivo da comissão especial, que fixou o prazo de 360 dias para a apresentação do projeto, contado da promulgação da futura emenda constitucional. A proposta é de autoria da dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e do então deputado Flávio Dino e tem como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB),

O relator defendeu que a proposta não vai onerar o Poder Público e está respaldada no Conselho Nacional de Justiça- CNJ, ao qual todos os órgãos de Justiça, federais ou estaduais, estão subordinados administrativamente.




(diretor da CSPB, Wagner Sousa comemora vitória com a Fenajud)


Para Alice Portugal a justiça não pode ser considerada estadual ou federal; deve ser una e os servidores do judiciário devem receber tratamento igual em todo o país.“A atividade jurisdicional é única e deve ser regulamentada para os servidores assim como já foi feito para a magistratura”, destacou.

Para a diretora da Confederação dos Servidores Püblicos do Brasil- CSPB e dir. da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, Maria José da Silva, Zezé, esta é uma grande vitória, pois segundo ela o caminho foi longo: " Faz quase sete anos que começou a batalha e agora que conseguimos aprovar em 1º turno, vamos continuar trabalhando, agora pensando no segundo turno. Hoje estamos em festa", comemorou.

Par o presidente da Fenajud, Valter Macedo,  o significado dessa votação favorável é histórico, pois será inserido na Constituição Federal os servidores do Judiciário. Macedo também já pensa no segundo turno"  A partir desta vitória temos muito trabalho pela frente”, destacou.



O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, agradece a todos os parlamentares que votaram favoravelmente à matéria, a dep. Alice Portugal,  ao dep. Manoel Júnior e ao presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) pelo apoio à proposta.

A CSPB entende que deve haver isonomia na carreira para acabar com as disparidades sofridas pelos servidores do judiciário: "Acabando com a disparidade existente na categoria do Judiciário, todos nós saímos ganhando, seja o servidor, seja a sociedade, pois trabalhador satisfeito melhora consideravelmente a qualidade na prestação dos serviços". enfatizou Domingos, que defende piamente o texto da Convenção 151 da OIT que prevê o trabalho decente.

Daqui a cinco sessões ordinárias, prazo regimental, a PEC190 vai para votação em segundo turno da Câmara dos Deputados.





Além de João Domingos, o secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano e os diretores da entidade: Fernando Borges, Aldo Liberato, Marly Bertolino, João Paulo Ribeiro e Wagner Sousa (que esteve presente na ocasião da votação, juntamente com sua companheira Zezé) parabenizam a Fenajud por esta vitória.

"  A conquista da federação demonstra que vale a pena lutar.  Faz mais ou menos sete anos que vejo o esforço da federação para aprovar a PEC190. Reitero que a CSPB apoia as iniciativas da Fenajud e está aqui para ajudar a nossa filiada nas próximas iniciativas rumo ao segundo turno". Em nome do presidente João Domingos, parabenizo a nossa companheira  Zezé (dir. da CSPB), ao presidente da federação, Valter Macedo, o vice-presidente, Luis Fernando Pereira (dir. da CSPB) e os dirigentes Ednor Gonzaga (dir. da CSPB), e Aníbal Lins (dir. da CSPB), que acreditaram e lutaram até o último momento para a aprovação desta importante matéria para a categoria"

SECOMCSPB