COMISSÃO DE TRABALHO APROVA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO EM TODAS AS CAPITAIS

As provas de concursos públicos para órgãos do governo federal podem passar a ser realizadas, obrigatoriamente, em todas as capitais do País. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto (PL 2349/07) do Senado que obriga a realização das provas nas capitais que registrarem pelo menos 50 inscritos. O objetivo é facilitar a participação de concorrentes de todo o Brasil.

A relatora, deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação da proposta. Ela mudou o texto original para deixar claro que a obrigatoriedade das provas nas capitais vai valer para os concursos dos Três Poderes da União, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União. O texto do Senado se referia apenas a concursos para cargos federais.

Andreia Zito destaca que, se aprovado, o projeto vai permitir a participação, nos concursos, de pessoas que não teriam condições de pagar pelos altos custos de passagens e hospedagem:

"Então, às vezes, a situação é: concurso federal, a pessoa é obrigada a ir a Brasília. Nesse caso, o que a gente está propondo a essas pessoas é que, na mesma localidade onde elas estão, elas possam sim fazer os seus concursos, porque, às vezes, a pessoa não tem condições de locomoção e tudo o mais. Então, a importância é exatamente essa”.

Andreia Zito também definiu que as inscrições para os concursos federais devem ser feitas, preferencialmente, pela internet, para facilitar o acesso a todas as pessoas. Outras formas de inscrição deverão estar previstas no edital.

A funcionária pública Maria Altair mora em Brasília e viaja de três a quatro vezes por ano para fazer concursos em outras cidades. Ela conta que, certa vez, pagou R$ 800 de passagens e hospedagem por dois dias, para fazer uma prova em outro estado que acabou tendo a data alterada:

"Eu já fiz um concurso que foi cancelado e eu não voltei para repetir a prova porque, enfim, na situação que foi eu não teria disponibilidade financeira para voltar, retornar e ter todo o gasto novamente. Se fosse aqui em Brasília, eu estaria participando da reaplicação das provas sem dúvida nenhuma”.

O projeto que obriga a realização de provas de concursos federais em todas as capitais seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA