RELATÓRIO DA COMISSÃO DE NORMAS 102ª CONFERÊNCIA DA OIT - DE 5 A 14 DE JUNHO

Do dia 5 a 7 de junho, na 102ª Conferência da OIT na ocasião da Comissão de Normas, discutiu-se muito sobre o relatório da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações de um órgão independente, composto de juristas encarregados de examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT por estados-membros. Ao examinar a aplicação das normas internacionais do trabalho, o comité fez dois tipos de observações e pedidos diretos, que serão publicados no relatório anual do Comitê.

O Relatório anual da comissão, é dividido em 3 partes: um relatório geral, que inclui comentários sobre o respeito dos Estados-Membros para as suas obrigações constitucionais, destacando as observações feitas pelo Comitê, uma parte contendo as observações sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho e, por último, um levantamento geral.

ASPECTOS QUE IMPEDEM O AVANÇO DA 102ª CONFERÊNCIA OIT: As greves para trabalhadores de ambos os setores, como a questão da negociação coletiva no serviço público:

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_205520.pdf

Em decorrência da falta de comissões para debater a Convenção 151, cerca de 150 dirigentes Sindicais que estavam presentes na Conferência fizeram um protesto de bicicleta chamado “A Rota da Vergonha” por 3 km. Nós estivemos presentes e percorremos as embaixadas, gritando e protestando, por que o futuro está nas mãos do servidor público. O final do Protesto foi no Lago Leman, em Genebra.

Temas de Greve na Convenção 87 veja aqui. Demais informações acessem aqui.

Grupo do Caribe e da América Latina (GRULAC):
O GRULAC (Grupo da América Latina e Caribe) é formado por 33 membros, um total de 17% de todos os membros da ONU. O GRULAC tem dois assentos não permanentes no Conselho de Segurança, possuindo ainda 10 assentos no Conselho Econômico e no Conselho Social e mais 8 lugares no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

NOTA: Percebendo que o Governo Brasileiro integra o GRULAC e a sua fala e afirmações ocorrem através do Grupo e não isoladamente, fiz uma intervenção na questão da Guatemala, chamando atenção para os governos que se calam e consentem com o assassinato de dirigentes sindicais.

Fiz um protesto junto à reunião que ocorreu no dia 14/06 à noite no Palácio das Nações (ONU), da Missão Permanente do Brasil do Ministro do Trabalho Emprego, juntamente com as bancadas: Governo, Trabalhadores e Empregadores. Bancadas, estas, em que o Brasil sempre foi protagonista na Comissão de Normas da OIT por aproximadamente de 10 anos. Na Presidência daquela comissão, que é a mais concorrida nas Conferências, agora perdeu, abrindo mão, nesta altura tínhamos a grande chance de marcar posições na Organização Internacional do Trabalho.

Segue a relação dos Estados membros da América Latina e do Caribe que se organizaram, em grupo, à partir do ano de 2010:

• Antígua e Barbuda
• Argentina
• Bahamas
• Barbados
• Belize
• Bolívia
• Brasil
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• Cuba
• Dominica
• República Dominicana
• Equador
• El Salvador
• Granada
• Guatemala
• Guiana
• Haiti
• Honduras
• Jamaica
• México
• Nicarágua
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• São Cristóvão e Nevis
• Santa Lúcia
• São Vicente e Granadinas
• Suriname
• Trinidad e Tobago
• Uruguai
• Venezuela

Por acordos firmados, somente os países relacionados abaixo foram ouvidos por infringir convenções na Comissão de Normas da 102ª Conferencia da OIT:

Dia 8/06 (sábado): Honduras/Convenção 98 – República Islâmica do Irán – Dia 10/06: Kenya/Convenção 138 – Uzbekistão/Convenção 182 - Pakistão/Convenção 81 – Paraguai Convenção 29 – Senegal/Convenção 182 – Dia 11/06: Suazilândia/Convenção 87 – Chad/Convenção 144 – Turquia/Convenção 98 – Zimbaue/Convenção 87 – Arabia Saudita/Convenção 111 – Dia –12/06 – Bangaladesch/Convenção 87 – Belarus/Convenção 87 – Cambodja/Convenção 87 – Canadá/Convenção 87 – República da Corea/Convenção 111 – Dia 13/06: República Domenicana/Convenção/111 – Egito/Convenção 87 – Espanha/Convenção 122 – Fiji/Convenção 87 – Grécia/Convenção 98 – Dia 14/06: Guatemala/Convenção 87 – Malasia/Convenção 29 – Mauritania/Convenção 81 – Ruanda/Convenção 138 – Islandia/Convenção 159.

Para entender do que trata as convenções acima acesse:

http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_convencoes_numero_pt.htm

OBS: Na Comissão de Normas, o que mais se tratou foi à questão de assassinatos de dirigentes sindicais, trabalho infantil/escravo e, como foco maior, o tema “liberdade sindical”.