SEMINÁRIO NO MTE DISCUTE A CONVENÇÃO 151 DA OIT

A CSPB e entidades filiadas marcarão presença no seminário "A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais sobre a Convenção 151 da OIT", que trata da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Evento acontece no MTE, dias 9 e 10 de maio, a partir das 9h. Presidente Dilma promulgou decreto que internaliza a norma internacional.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove nos dias 9 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do edifício sede do Ministério, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, o seminário tem como objetivo definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.

“Nosso objetivo será discutir os principais aspectos para que possamos regulamentar a Convenção 151, que trata da proteção ao direito de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego no serviço público, além de colocar em debate as questões relativas a práticas antissindicais, a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira”, destaca.

O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. Entre os expositores do seminário estão o especialista em Liberdade Sindical da OIT, Horacio Guido; o membro da Comissão de peritos da OIT, Mário Ackerman; o diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek; o procurador do Trabalho e Coordenador da Conalis, Gerson Marques; o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça; e o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo.

“No próximo dia 15 de junho faz dois anos que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, registrou o Decreto 206/10 junto à OIT, portanto, o prazo para regulamentação da Convenção 151 já venceu e o governo está inadimplente junto aos organismos internacionais. Milhões de servidores públicos aguardam ansiosamente a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva”, ressalta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. Em audiência pública realizada pelo Ministério do Trabalho, a regulamentação da Convenção 151 foi defendida pela Confederação e por todas as centrais sindicais.

Segundo ele, ao promulgar o Decreto 7.944, de 6 de março de 2013, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com a regulamentação da Convenção 151, que precisa ser adaptada à legislação brasileira para que tenha efeitos práticos. “Ao assinar o decreto, a presidente Dilma antecipou a decisão e a obrigatoriedade do governo de regulamentar a Convenção. E ao tornar os princípios da OIT normas nacionais, eles passam a constituir o arcabouço jurídico no que toca à legislação das relações de trabalho no setor público”, explica.

Em 2012, numa ação de unidade, coordenada pelo Dieese e pela ISP Brasil, as centrais chegaram ao consenso quanto às diretrizes para a negociação coletiva dos servidores públicos, o tratamento de conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais. A estrutura da organização e o sistema de custeio, no entanto, aguardam discussão na Câmara Bipartite do Setor Público. Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou audiência pública para debater o tema, com participação de dirigentes da Confederação.

“A partir de agora será maior nosso empenho no sentido de regulamentar a organização sindical dos servidores públicos. Cabe a nós o papel de tomar a frente desse debate no sentido de construir uma proposta de consenso e acelerar o processo de negociação na Câmara Bipartite do Setor Público, que é a instância correta para a discussão. Este seminário vem confirmar a disposição do governo em regulamentar a Convenção com a brevidade necessária”, avalia João Domingos. A proposta da CSPB é para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional a tempo de ser levada à Conferência da OIT, que ocorre em junho, em Genebra, e que tem o servidor público como tema central.

Programação:

9 de maio

8h30: Abertura

9h: Práticas antissindicais – Contextualização, experiências de outros países
Expositor: Horacio Guido, especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas da OIT

10h: Debate

10h30: Práticas antissindicais e a realidade brasileira
Expositores: Representante da Bancada dos Trabalhadores (nome a confirmar); Sylvia Lorena, representante da Bancada dos Empregadores; Presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna; Luís Antonio Camargo de Melo, Procurador Geral do Trabalho; Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho do MTE
Moderador: Stanley Gacek, Diretor Adjunto da OIT/Brasil

12h10: Debate

12h40: Intervalo para o almoço (livre)

14h00: Convenção 151 da OIT – Histórico, contextualização, experiências outros países
Expositores: Mário Ackerman, membro da Comissão de Peritos da OIT;
Mônica Valente, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil)
Moderador: Mário Barbosa, assessor Especial da Assessoria Internacional do MTE

15h30: Debate

16h00: Intervalo

16h30: A Convenção 151 e os desafios para a sua regulamentação no Brasil
Expositor: Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

17h00: Debate

17h30: Encerramento

10 de maio

9h: A regulamentação da Convenção 151 da OIT e a democratização do Estado - o papel dos atores sociais
Expositores: Representante da Bancada dos Trabalhadores (nome a confirmar); Gerson Marques, procurador do Trabalho e Coordenador da Conalis; Manoel Messias Melo, secretário de Relações do Trabalho do MTE
Moderador: Bruno Reis Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Sindical OAB Federal

11h: Debate

12h: Conclusão/Encaminhamentos

12h30: Encerramento

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

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