FRENTE PARLAMENTAR PODERÁ APRESSAR A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT

Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151, ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que, segundo ele, está parado desde 2010.

Consenso desfeito

O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor, exemplificou, “há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada de que a convenção se reduz à questão da greve”.

Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a iniciativa de Paim, que contou com o apoio dos representantes das centrais sindicais presentes à audiência, provocará o Poder Executivo para que este envie ao Parlamento uma proposta de regulamentação da Convenção 151. Moka prometeu designá-lo relator do tema quanto este chegar à CAS.

Frente Parlamentar

Uma Frente Parlamentar mista para tratar da regulamentação da Convenção 151 poderá ser criada, por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para ele, a legislação é importante para oferecer segurança jurídica às relações de trabalho no setor público. A maioria das greves de servidores, disse, acontecem pela impossibilidade de negociação com os gestores públicos.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a regulamentação depende de vontade política do Poder Executivo, uma vez que, ao chegar no Parlamento, garantiu, a matéria será aprovada em menos de 30 dias.

Participantes

Participaram da audiência pública o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, Sebastião Soares da Silva; e os presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes Júnior; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo, Aires Ribeiro; da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior; e do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ibrahim Yusef.

O especialista em Negociação do Setor Público do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil também participam do debate.

Ainda participam da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; da Central Sindical e Popular; e da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Ao abrir a audiência, Waldemir Moka afirmou que o número de participantes poderia tornar a reunião cansativa e as contribuições, repetitivas. Os convidados tiveram, então, cinco minutos para se pronunciar, em vez dos 15 minutos regimentais.

O funcionalismo público brasileiro aguardou, com ansiedade, a audiência pública de hoje, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

A esperança é de que seja um novo dia para a efetiva garantia dos direitos sindicais e trabalhistas da categoria, especialmente com a normatização da negociação coletiva.

Esta é uma medida esperada por todos os servidores e servidoras públicas do Brasil, para garantir direitos efetivos à negociação coletiva, à organização sindical plena e ao exercício dos demais direitos sindicais.

A Nova Central, uma das entidades organizadoras da audiência, acredita que o resultado e os encaminhamentos deliberados poderão acelerar o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT.



Fonte: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES